18/05/2026
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, ao adjudicar os resultados dos leilões de reserva de capacidade (LRCap) realizados em março, atualize as coberturas tarifárias do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap) para incluir os custos dos contratos que entram em vigência em agosto, estimados em R$ 294 milhões por mês.
O pleito, direcionado ao superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel, Leandro Caixeta, defende a republicação do despacho nº 1.521/2026, que definiu a previsão anual dos custos relacionados ao Encargo de Serviços do Sistema (ESS), ao Encargo de Energia de Reserva (EER) e ao ERCap para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processos tarifários previstos para o segundo quadrimestre de 2026. Os cálculos utilizados no despacho tiveram como base informações fornecidas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Segundo a Abradee, a medida busca reduzir o descasamento entre os valores considerados nas coberturas tarifárias de 2026 e os custos efetivos do ERCap nos meses subsequentes. A associação argumenta que a atualização é necessária para evitar impactos financeiros futuros aos consumidores de energia.
Incremento no ERCap
De acordo com a associação, a estimativa da receita fixa dos CRCaps, considerando os certames, aponta um acréscimo mensal de aproximadamente R$ 294 milhões nas despesas com o ERCap a partir da competência de agosto de 2026, período em que os contratos de 13 vencedores do produto 2026 começam a vigorar.
Conforme os cálculos apresentados pela Abradee, a estimativa mensal da receita fixa dos CRCaps sobe de R$ 217,73 milhões para R$ 511,9 milhões em agosto de 2026. No acumulado do ano, o valor estimado passa de R$ 2,85 bilhões para R$ 4,32 bilhões.
Para 2027, com o início da vigência de outros contratos vencedores dos certames, a projeção total dos custos do ERCap avança de R$ 4,47 bilhões para R$ 7,78 bilhões.
ERCap e CRCap
O Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap) é um encargo rateado entre todos os consumidores de energia, destinado a cobrir os custos decorrentes da contratação de reserva de capacidade, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários, rateados entre os usuários deste serviço.
Já o Contrato de Potência de Reserva de Capacidade (CRCap) é o acordo firmado entre o governo e as usinas vencedoras dos leilões de capacidade. Por meio desse contrato, as geradoras recebem uma receita fixa para manter suas usinas disponíveis.
No ofício, a Abradee destacou que se os custos dos dois leilões não forem incorporados à cobertura tarifária atual, a diferença entre os valores previstos e os pagamentos efetivamente realizados será repassada aos processos tarifários subsequentes. Nesse cenário, os montantes ainda seriam corrigidos pela taxa Selic por meio da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA Encargos), que registrar as oscilações nos custos não gerenciáveis pelas distribuidoras de energia.
Para a Abradee, a inclusão dos custos dos CRCaps nos processos tarifários pode ampliar a previsibilidade regulatória e contribuir para a moderação dos impactos nas tarifas de energia.
Fonte: MegaWhat
