11/09/2026
A antecipação do recolhimento de tributos no momento do pagamento das operações comerciais, mecanismo conhecido como split payment, acende um alerta entre pequenos negócios. A mudança, prevista na reforma tributária sobre o consumo, pode comprometer o capital de giro de empresas que hoje respondem por 70% do PIB e 27 milhões de empregos no país.
O split payment prevê a separação automática dos tributos já no momento do pagamento de cada operação, retirando do contribuinte o controle sobre esse recolhimento. Embora o mecanismo já exista em outros países, sua aplicação ao modelo brasileiro preocupa entidades empresariais pela velocidade com que passa a exigir caixa das empresas.
O alerta partiu da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que promoveu nesta quinta-feira (10/09), em Brasília, um evento sobre os impactos do split payment, em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin).
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, apontou que a antecipação do recolhimento para o momento da operação tende a pressionar especialmente micro e pequenas empresas, cujo capital de giro é mais sensível a esse tipo de impacto. Para o dirigente, apesar de a reforma ser vendida como simplificação, sua implementação prática deve aumentar a complexidade da rotina das empresas. “Essa reforma tributária não é uma reforma dos nossos sonhos”, afirmou.
Cotait também chamou atenção para a indefinição ainda existente em torno da alíquota do novo sistema e para os desafios da fase de transição, que exigirá das empresas a operação simultânea de controles e procedimentos fiscais antigos e novos.
Na avaliação do vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, que mediou o debate, o novo mecanismo também abre espaço para discussões jurídicas. Segundo ele, condicionar o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo pagamento do tributo pode gerar questionamentos de constitucionalidade fora das hipóteses já previstas em lei.
Cardoso reforçou ainda o peso econômico das entidades reunidas no evento para sustentar a mobilização em torno do tema: juntas, elas representam mais de 70% do PIB, cerca de 27 milhões de empregos e mais de 80% dos CNPJs ativos no Brasil, segundo o advogado.
Participante remota do encontro, a diretora-presidente da Fin, Cristiane Coelho, apresentou aspectos técnicos do desenvolvimento e da implementação do split payment.
Também de forma remota, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos defendeu prazo mais longo para avaliação dos efeitos da reforma sobre a economia antes de sua entrada em vigor plena. Para ele, a discussão não pode se limitar à implementação do modelo já aprovado, mas precisa considerar os impactos sobre diferentes segmentos econômicos. Afif questionou ainda se a proposta, apesar do discurso de simplificação, não manterá na prática uma estrutura tributária complexa e centralizada.
O evento reuniu representantes de entidades como União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação Brasileira dos Distribuidores Atacadistas (ABAD), Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), além de assessores parlamentares e representantes de escritórios de advocacia.
Também participaram da mesa a advogada tributarista Miriam Lavocat, presidente do Conselho Tributário da ACSP, e o professor de Direito Tributário Pedro Júlio D’Araújo. Com informações do Diário do Comércio.
Fonte: Notíciais Fiscais
