08/09/2026
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 8 de setembro, a abertura de uma consulta pública para discutir o edital do primeiro leilão de transmissão de 2027, previsto para abril, quando são estimados investimentos de R$ 12,9 bilhões. O certame deve ser o primeiro leilão de transmissão do país a contratar um sistema de armazenamento em baterias.
A proposta reúne 12 lotes e inclui a bateria no Acre, obras para atender cargas eletrointensivas no Nordeste, compensadores síncronos e instalações associadas à interligação elétrica entre Brasil e Bolívia.
O certame está previsto para 30 de abril de 2027, na sede da B3. A consulta pública, aprovada em voto da relatora, diretora Agnes da Costa, ficará aberta entre 10 de setembro e 26 de outubro.
O conjunto contempla aproximadamente 3.245 quilômetros de novas linhas de transmissão e 1.386 megavolt-ampères (MVA) de capacidade de transformação, com instalações em 13 estados. Os prazos previstos para entrada em operação variam de 36 a 60 meses, conforme o lote.
As receitas anuais permitidas (RAPs) máximas, que servirão de referência para as ofertas dos participantes, serão apresentadas após a consulta pública, na etapa de aprovação da minuta para envio ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Baterias no Acre entram no leilão
O lote 5 prevê o sistema de baterias de 100 MW de potência e 200 MWh de capacidade de armazenamento, conectado à subestação Cruzeiro do Sul, no Acre, na rede de distribuição (DIT) em 69 kV. Será o primeiro sistema de armazenamento em baterias previsto no sistema de transmissão.
O empreendimento deverá ter capacidade de formação de rede (grid-forming), e busca reduzir o despacho de térmicas na região e aumentar a confiabilidade do abastecimento de Cruzeiro do Sul e Feijó. O prazo proposto para entrada em operação é de 36 meses.
Segundo a Aneel, os requisitos técnicos e regulatórios para esse tipo de instalação ainda não estão definidos, por se tratar de tecnologia nova no setor de transmissão. O edital tratará dos pontos operativos, de equipamentos, de demanda e de capacidade com base nas orientações do planejamento.
A concessão desse lote terá duração de 18 anos, sendo três de construção e 15 de operação. O período é mais curto que os 30 anos da regra geral, em razão da vida útil estimada dos equipamentos e da possível evolução tecnológica das baterias.
A referência seguiu o mesmo prazo adotado nos leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) exclusivos para baterias, previstos para dezembro deste ano. A futura transmissora deverá prever em sua proposta os investimentos necessários para manter a capacidade e a disponibilidade das baterias durante todo o contrato.
O atendimento ao Acre também contará com o lote 4, que reúne o segundo circuito das linhas entre Tucumã e Feijó e entre Feijó e Cruzeiro do Sul, reforçando o primeiro circuito energizado em dezembro de 2024. O prazo de implantação é de 60 meses.
Compensadores síncronos
Os lotes 6 e 7 preveem compensadores síncronos em São Paulo, Bahia e Piauí. Os equipamentos, originalmente previstos no estudo do futuro Bipolo Angicos–Itaporanga 2, foram antecipados pelo planejamento para aumentar a capacidade de inércia da rede diante da concentração de geração renovável no Nordeste.
A proposta permite a contratação por sublotes independentes ou pelos lotes integrais, para que a disputa determine a configuração mais econômica.
Cargas no Nordeste
Os lotes 9 e 12 reúnem instalações no Ceará e no Rio Grande do Norte para atender cargas eletrointensivas, em grande parte data centers, além de plantas de geração e de hidrogênio, em articulação com a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). O conjunto inclui um sistema de linhas de 500 kV associado a uma nova subestação, Pecém 4.
As instalações do lote 9 já estão mais definidas pelo planejamento. Já o lote 12 depende da confirmação do montante de acessos até 16 de novembro de 2026 para permanecer no certame; caso o gatilho de capacidade não seja atingido, o lote será retirado. Sua contratação também está vinculada ao resultado do lote 9: se este não receber proposta válida, o lote 12 não será ofertado.
Caso permaneça no leilão, o lote 12 envolve a subestação Angicos, que se tornará a base da futura conversora Angicos–Itaporanga, com requisitos especiais a serem observados pela transmissora vencedora.
Interligação com a Bolívia
O lote 11 inclui instalações em Mato Grosso do Sul associadas à interligação Brasil–Bolívia, com uma estação conversora de 420 MW em Corumbá e um trecho de linha até a fronteira. A instalação estava prevista inicialmente no escopo do leilão 4/2026 e foi incluída neste certame após a definição das questões pendentes.
A interconexão será em corrente contínua, com conversão de 50 Hz para 60 Hz por meio de tecnologia VSC (Voltage Source Converter), inédita nesse tipo de instalação no Brasil. As conversoras anteriores, como a do bipolo do Madeira, utilizam tecnologia LCC.
A inclusão definitiva do lote depende da aprovação do Poder Legislativo do Brasil e da Bolívia, que ainda não ocorreu. Segundo a Aneel, os ritos seguem o cronograma previsto; caso os contratos não sejam assinados até perto da publicação do edital, o lote poderá ser retirado.
Outros lotes
O lote 1 prevê instalações entre Santos Dumont e Leopoldina, em Minas Gerais, para reforço sistêmico da região. O lote 2 inclui uma nova linha de 230 kV entre Messias e Arapiraca, em Alagoas. O lote 3 prevê atendimento à distribuição e duas novas linhas de transmissão na subestação Panambi, no interior do Rio Grande do Sul.
O lote 8 reúne instalações no noroeste de Goiás e em parte do Mato Grosso, para reforçar o atendimento à distribuição e ao subsistema local. O lote 10 prevê instalações de integração em Ourilândia, no Pará, para atender novos acessantes, principalmente mineradoras.
Garantias dos proponentes no leilão
A minuta também propõe aprimorar as regras de aceitação de apólices de seguro-garantia. Seguradoras que possuam indenizações devidas à Aneel, decorrentes de garantias por elas executadas e submetidas a processo administrativo ou judicial de cobrança, ficarão impedidas de figurar em novas apólices até a quitação integral da obrigação ou encerramento definitivo da cobrança.
A apresentação de defesa, recurso ou ação judicial não afasta, por si só, a restrição. A Comissão Permanente de Leilões divulgará a relação das instituições cujas garantias não serão aceitas.
A regra é descrita pela Aneel como um critério de desempenho para seguradoras, na mesma linha dos critérios já aplicados há mais de uma década às empresas participantes dos leilões.
A minuta também ajusta o item do edital que trata de prorrogação da garantia de fiel cumprimento: em caso de alteração do cronograma de obras, o prazo da garantia prorrogada não poderá ser inferior a um ano. A proposta também trata do tratamento aplicável quando o valor da multa supera o valor da garantia.
Cronograma
Pelo cronograma indicativo, a minuta deve ser aprovada para envio ao TCU em 8 de dezembro. A aprovação do edital após a análise do tribunal está prevista para 23 de março de 2027, com publicação em 25 de março, leilão em 30 de abril e assinatura dos contratos em 30 de julho de 2027.
Um processo em separado, também sob relatoria da diretora Agnes da Costa, discute o aperfeiçoamento das condições de participação das empresas nos leilões de transmissão e também passará por consulta pública. Segundo a Aneel, caso o processo avance a tempo, novas condições de participação poderão ser incorporadas a esta consulta pública.
Fonte: MegaWhat
