22/10/2026
O governo federal realiza nesta quinta-feira, 22 de outubro, o primeiro leilão de gás natural processado da União destinado à venda direta a consumidores industriais. A Pré-Sal Petróleo (PPSA) vai oferecer 1,1 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia), com 36 empresas habilitadas para disputar 110 lotes.
A sessão teve início às 9h, na plataforma eletrônica da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A reportagem será atualizada com os resultados de cada lote.
Características do leilão
O fornecimento está previsto para ocorrer entre 1º de março e 31 de dezembro de 2027. O volume será dividido entre cinco segmentos da indústria de base, com disputas separadas e preços vinculados à cotação internacional do gás natural.
O gás comercializado pertence à União, que recebe parte da produção dos campos explorados sob o regime de partilha. A PPSA é a estatal responsável por administrar e comercializar esses volumes. Embora a companhia já realize vendas de petróleo e gás da União, esta será a primeira oferta de gás natural processado diretamente a consumidores industriais.
O leilão segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em julho e regulamentadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em setembro, com prioridade de destinação do gás à indústria de base.
Como será dividido o gás
O volume total será dividido em 110 lotes de 10 mil m³/dia cada, distribuídos entre cinco etapas. A participação será restrita às empresas habilitadas para cada segmento industrial.
A disputa começará às 9h, com a oferta de 100 mil m³/dia para a indústria vidreira, distribuídos em dez lotes. Às 9h50, serão ofertados 200 mil m³/dia para o setor ceramista, em 20 lotes.
Na sequência, às 10h40, os segmentos de siderurgia, metalurgia e mineração disputarão 320 mil m³/dia, divididos em 32 lotes. A indústria química e petroquímica terá a maior parcela, de 350 mil m³/dia, com início da disputa às 11h30. A última etapa, prevista para as 12h20, oferecerá 130 mil m³/dia para a indústria de fertilizantes nitrogenados.
Na primeira rodada, cada grupo econômico poderá adquirir até 16 lotes, equivalentes a 160 mil m³/dia, respeitados também o volume reservado ao seu segmento e a capacidade de consumo comprovada na habilitação.
A disputa
O leilão terá duas fases em cada etapa. Na primeira, com duração de dez minutos, cada empresa deverá apresentar uma proposta indicando a quantidade de lotes desejada e o valor adicional que está disposta a pagar pelo gás.
Esse valor, chamado de coeficiente B no edital, será o critério de classificação das ofertas. As propostas com os maiores coeficientes terão prioridade na distribuição dos lotes.
O coeficiente mínimo foi fixado em US$ 1,80 por milhão de unidades térmicas britânicas (MMBtu), unidade utilizada nas cotações de gás. Como o edital exige um incremento mínimo de US$ 0,02/MMBtu, as ofertas iniciais deverão partir de US$ 1,82/MMBtu.
Após o recebimento das propostas, terá início a fase contínua, em que os participantes poderão apresentar novos lances para aumentar o coeficiente oferecido. Cada lance deverá respeitar o preço corrente indicado pela plataforma e o incremento mínimo de US$ 0,02/MMBtu.
A fase contínua terá duração máxima de 30 minutos, mas poderá terminar antes se transcorrerem dois minutos sem novos lances válidos. Cada novo lance reiniciará essa contagem, respeitado o limite total da fase.
Durante a disputa, as empresas serão informadas se suas ofertas estão entre as atendidas, não atendidas ou na posição marginal, correspondente à última proposta contemplada pelo volume disponível. Os participantes não terão acesso à identidade nem aos lances individuais dos concorrentes.
Ao final, os lotes serão distribuídos conforme a classificação das propostas. Caso a quantidade disponível seja insuficiente para atender integralmente à última oferta classificada, essa empresa poderá receber menos lotes do que solicitou.
Em caso de empate entre coeficientes, terá preferência a proposta cujo último lance válido tiver sido registrado primeiro. A quantidade de lotes solicitada na fase inicial não poderá ser alterada durante a disputa.
Como será calculado o preço
O valor oferecido no leilão não corresponderá ao preço total do gás. As empresas disputarão apenas o coeficiente B, que será acrescentado a uma parcela vinculada ao Henry Hub, referência de preços do gás natural nos Estados Unidos.
Pela fórmula do edital, o preço mensal será calculado a partir de 115% da média das cotações diárias dos contratos futuros de Henry Hub no mês anterior ao fornecimento, acrescidos do coeficiente B vencedor. O resultado será convertido para reais pela média das taxas diárias de câmbio do mesmo período e para metros cúbicos pelo fator de conversão previsto no contrato.
Assim, o coeficiente definido no leilão permanecerá fixo, enquanto o preço final do gás será atualizado mensalmente de acordo com as variações do Henry Hub e do dólar.
Cada empresa pagará o preço calculado com o coeficiente de sua proposta vencedora. O valor não inclui os tributos nem os custos de transporte, distribuição e demais serviços necessários para levar o combustível até a unidade consumidora.
O que acontece se sobrarem lotes
Caso algum dos cinco segmentos não adquira todo o volume reservado, os lotes remanescentes serão oferecidos em uma segunda rodada, prevista para começar às 13h10.
Nessa etapa, todas as empresas habilitadas poderão participar, independentemente do segmento industrial, e deixará de valer o limite de 16 lotes por grupo econômico.
A quantidade solicitada, porém, continuará limitada ao volume pretendido informado na habilitação, descontado o que a empresa já tiver adquirido na primeira rodada, e à sua capacidade de consumo comprovada.
A segunda rodada seguirá a mesma dinâmica de apresentação de propostas e novos lances. Se uma empresa adquirir gás nas duas rodadas, o coeficiente de seu contrato será calculado pela média dos valores vencedores, ponderada pela quantidade de lotes adquirida em cada uma.
Os lotes que permanecerem sem compradores ao final das duas rodadas serão objeto de um leilão subsequente conduzido pela PPSA.
Quem poderá comprar
A participação foi restrita a empresas brasileiras que desenvolvam atividades industriais enquadradas nos segmentos previstos no edital.
Os interessados precisam ser consumidores livres de gás natural, condição que permite adquirir o combustível de fornecedores diferentes da concessionária estadual de distribuição.
Também foi admitida a participação de indústrias que ainda estejam em processo de migração para o mercado livre, desde que tenham comprovado a solicitação e atendam às exigências do edital antes da contratação.
As vencedoras poderão optar por dois modelos de contratação. No modelo direto, a própria indústria assinará o contrato de compra e venda com a PPSA e assumirá as obrigações de pagamento, transporte e retirada do gás.
No modelo indireto, uma comercializadora autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por adquirir o produto da PPSA e revendê-lo à indústria vencedora.
A contratação indireta será obrigatória para as empresas habilitadas enquanto ainda estavam em processo de migração para o mercado livre. Em ambos os modelos, os lances no leilão serão apresentados pela própria indústria, e não pela comercializadora.
O gás adquirido deverá ser destinado ao consumo nos processos produtivos das unidades industriais indicadas na habilitação. A revenda ou transferência dos volumes ficará sujeita às condições e autorizações previstas no contrato.
Entrega e obrigações contratuais
O gás natural será entregue na saída da Unidade de Tratamento de Gás de Itaboraí, da Petrobras, localizada no Complexo de Energias Boaventura, antigo Comperj, no Rio de Janeiro.
A Petrobras será responsável pelo escoamento e processamento do gás até esse ponto. A partir daí, caberá ao comprador ou à comercializadora contratada providenciar o transporte, a distribuição e as demais etapas necessárias para o fornecimento à indústria.
O edital admite diferentes soluções logísticas, incluindo o uso de gasodutos, compressão, liquefação e transporte rodoviário de gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL).
Os contratos terão fornecimento firme e compromisso mínimo de retirada de 95% da quantidade contratada, apurado mensalmente. Pelo mecanismo conhecido como take-or-pay, o comprador deverá pagar pelo volume mínimo previsto mesmo que não retire toda essa quantidade.
Não haverá direito de recuperar posteriormente o gás pago e não retirado. A indisponibilidade da infraestrutura logística contratada pelo comprador também não afasta a obrigação de retirada a partir do início confirmado do fornecimento.
Os vencedores deverão apresentar garantias financeiras para cobrir as obrigações contratuais, com valor de referência equivalente a 90 dias de fornecimento, incluindo tributos, conforme as condições estabelecidas no edital.
A recusa à contratação, inclusive por falta de documentação ou de assinatura do contrato, resultará na perda do direito ao volume arrematado e em multa equivalente a 10% do valor estimado do contrato.
Próximas etapas
A CCEE divulgará os resultados de cada etapa em um link de consulta pública, incluindo os vencedores e o preço médio do gás comercializado. A homologação do resultado pela PPSA está prevista para ocorrer até quarta-feira, 28 de outubro.
As empresas poderão apresentar recursos relacionados à sessão eletrônica até sábado, 24 de outubro.
Após a homologação, as vencedoras terão até 27 de novembro para apresentar a documentação complementar, incluindo a definição do modelo de contratação e a comprovação das condições necessárias para receber o gás. A assinatura dos contratos está prevista até 4 de dezembro.
O edital foi publicado em 6 de outubro, após consulta ao mercado na qual a PPSA recebeu 320 contribuições de 22 agentes. O texto passou por ajustes nas regras de habilitação e contratação, incluindo a possibilidade de participação de empresas ainda em processo de migração para o mercado livre e a definição do modelo de contratação após o leilão.
Fonte: MegaWhat
