Medida provisória permite subsídio de até R$ 0,89 por litro, sem necessidade de redução de tributos e mudança na LRF
14/05/2026
Em mais uma rodada de medidas para combater os efeitos da guerra, o governo federal anunciou na quarta-feira (13) que fará uma subvenção à gasolina produzida no Brasil ou importada, combustível que ainda não tinha sido desonerado ou subvencionado desde o início do conflito no Oriente Médio.
Uma medida provisória (MP) foi editada, permitindo uma subvenção de até R$ 0,89 por litro de gasolina, o mesmo valor dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) que incidem hoje sobre esse combustível. A MP também permite uma subvenção ao diesel, de até R$ 0,35 por litro.
O governo, contudo, fará uma subvenção parcial para gasolina, de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro, explicou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O impacto fiscal será de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês. A medida valerá por dois meses, podendo ser prorrogada. Atos dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda serão publicados para confirmar essa medida.
O anúncio do governo foi feito um dia depois de a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sinalizar que a empresa vai subir em breve o preço da gasolina para as distribuidoras, devido à defasagem do combustível. O governo esperava que o Congresso aprovasse rapidamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) enviado em abril que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução dos tributos federais sobre a gasolina, mas isso não aconteceu.
Para evitar que o reajuste a ser feito pela Petrobras impacte o consumidor final, a equipe econômica se antecipou e editou uma MP permitindo a subvenção à gasolina, no lugar de uma redução direta de tributos. Como essa subvenção é uma despesa discricionária e temporária, ela não precisa ser compensada com aumento de outro tributo. Contudo, ela esbarraria no limite de gastos estabelecido para o ano. Por isso, o governo editará uma medida de crédito extraordinário para bancar essa subvenção, de forma que o valor ficará fora do limite de gastos, impactando apenas o resultado primário.
No caso do diesel, Moretti explicou que o combustível está desonerado em R$ 0,35 por litro até o fim deste mês. Com a edição da nova MP, o governo deve manter essa desoneração integral por mais dois meses, na forma de uma subvenção aos produtores e importadores. O impacto fiscal será de R$ 1,7 bilhão por mês.
Segundo o governo, as medidas serão fiscalmente neutras em razão do aumento de receitas da União com dividendos, royalties e participações especiais, decorrentes da alta do petróleo no mercado internacional. A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção por litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 por litro de diesel. O subsídio será pago diretamente a produtores e importadores pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dentro de 30 dias.
“O governo federal amplia sua arrecadação devido à guerra por diversos caminhos, seja por royalties, dividendos e participações. Pretendemos converter parcela dessa arrecadação adicional em medidas de mitigação de impacto de preço”, afirmou Moretti. “As metas fiscais estão preservadas e serão devidamente perseguidas”, completou.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que, se for necessário, o governo fará um contingenciamento do Orçamento no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, a ser divulgado até o dia 24 de maio. Porém, esse não tende a ser o cenário, devido à arrecadação extra com o brent.
Sobre a necessidade de subvencionar a gasolina, Moretti explicou que o governo começou a observar uma desaceleração do preço dos combustíveis, mas ainda em um patamar elevado, acima do observado no pré-guerra. “Isso exige de nós atualização constante da nossa estratégia de mitigação dos impactos da guerra”, frisou o ministro. Segundo ele, o governo editou a MP para evitar o risco de ficar sem instrumentos para agir diante da alta dos combustíveis.
Isso porque o Congresso ainda não analisou o projeto defendido pelo governo que cria uma exceção à LRF para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026, utilizando como compensação o aumento extraordinário de arrecadação.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), tem defendido incluir no texto a possibilidade de uso da receita extra para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Moretti disse que a posição do governo é a de que o projeto permaneça restrito às medidas relacionadas aos efeitos da guerra. Contudo, o Valor apurou que articuladores do governo sinalizaram que o Executivo pode abandonar a proposta, principalmente se os “jabutis” forem inseridos.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez um apelo às distribuidoras de combustíveis e postos para que os efeitos das medidas anunciadas pelo governo sejam repassados, de forma célere, aos consumidores finais. Moretti disse acreditar que o aperfeiçoamento das regras na subvenção deverá ampliar a adesão das distribuidoras e aumentar a efetividade da medida. Na primeira rodada do programa de subvenção ao diesel, as principais distribuidoras resistiram em aderir à iniciativa.
Essa é a quinta grande frente de medidas anunciada pelo governo para tentar conter os impactos do choque provocado pelo conflito no Oriente Médio. Antes, o governo já havia anunciado uma MP que instituiu a subvenção econômica de R$ 0,32 por litro ao óleo diesel rodoviário para produtores e importadores; outra medida provisória criou uma subvenção adicional temporária de R$ 0,80 por litro para diesel nacional e de R$ 1,20 por litro para diesel importado; além da autorização de subvenção à importação de GLP (gás de cozinha), de até R$ 850 por tonelada, com limite financeiro de R$ 330 milhões. Esse conjunto das medidas possui limite global estimado em R$ 10 bilhões.
Depois, o governo anunciou a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel rodoviário, com impacto de R$ 0,32 por litro na bomba e custo estimado de R$ 1,7 bilhão por mês; sobre o biodiesel, com impacto de R$ 145 milhões por mês; e sobre o QAV, com impacto de R$ 45 milhões por mês. Houve reajuste dos valores de referência do programa Gás do Povo.
Por fim, houve anúncio para o projeto que cria uma exceção à LRF para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026. (Colaborou Beatriz Roscoe)
Fonte: Valor Econômico
