Com avanço da PEC, setor produtivo buscam mudar texto em tramitação na Câmara
19/05/2026
Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no horizonte, representantes de parte do setor produtivo passaram a concentrar esforços em amenizar os impactos da medida. A expectativa é que o relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresente seu parecer na comissão especial nesta quarta-feira (20), e que o texto seja levado ao plenário na semana seguinte.
Diante do avanço do cronograma, empresários defenderam, durante audiência pública da comissão especial realizada na segunda-feira (18), que a eventual flexibilização da jornada fique a critério da negociação coletiva entre patrões e representantes dos trabalhadores.
Representantes do setor produtivo também reforçaram a necessidade de uma transição gradual e alegaram que a proposta pode levar ao repasse de custos ao consumidor, sobretudo se não houver mecanismos de compensação.
De acordo com o diretor da Confederação Nacional da Indústria, Alexandre Herculano Furlan, o relatório final da proposta dificilmente contemplará todos os setores da economia e, em algumas atividades, a manutenção da escala 6×1 seguirá sendo indispensável. Nesse cenário, avaliou que a negociação coletiva pode definir eventuais flexibilizações da jornada e da escala de trabalho. “Se fosse possível deixar, no relatório final, a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, isso seria um tanto melhor”, disse.
A ideia foi reforçada pela assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Karina Zuanazzi, que destacou a necessidade de uma transição segura e defendeu um olhar mais aprofundado sobre os impactos da proposta para pequenas e médias empresas.
Já o diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços criticou a falta de profissionais disponíveis no mercado para atender às novas demandas do setor. Segundo ele, por causa desse cenário, a entidade defende uma implementação gradual da medida. “Obviamente, o setor vai implantar a nova regra constitucional, a nova lei”, disse.
Tanto regras de transição quanto mecanismos de compensação enfrentam resistência do governo. Em audiência da comissão especial que analisa o fim da escala 6×1, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo é contrário a medidas desse tipo e avaliou que, historicamente, reduções de jornada foram absorvidas pelas empresas por meio de ganhos de produtividade e melhorias no ambiente de trabalho.
A posição foi reforçada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou ser “radicalmente” contra compensações financeiras às empresas pela mudança na escala de trabalho. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também já se manifestou contra uma transição prolongada para a implementação da medida.
Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que, em acordo com o governo, ficaram estabelecidos os pontos centrais da PEC, com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Fonte: Valor Econômico
