Companhias alegam que a porção adquirida tem parcela insignificante no mercado de E&P, não acarretando sobreposição horizontal
14/05/2026
A aquisição de 100% de uma parte do ring-fence do campo de Argonauta (Bacia de Campos) pela Petrobras está em análise pelo Cade, segundo publicação do ato de concentração no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (12).
O anúncio da compra ocorreu no final de abril e a transação ainda está sujeita ao cumprimento de condições precedentes previstas no contrato de compra e venda, incluindo a aprovação pela ANP e deste conselho administrativo.
A parcela comprada era da Shell (0,430%), Brava Energia (0,198%) e ONGC (0,232%). Essa parte é referente à área de Argonauta que detém 0,86% da Jazida Compartilhada do pré-sal do campo de Jubarte relacionada ao Acordo de Individualização da Produção (AIP) vigente desde 1º de agosto de 2025.
As companhias alegam que a operação não acarreta sobreposição horizontal devido à parte do ring-fence ter parcela insignificante do mercado de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
E não há integração vertical já que a Petrobras detém 97% de participação na jazida de Jubarte, além da estatal operar como uma empresa “verticalmente integrada ao longo da cadeia de valor do petróleo e gás natural”.
Como justificativa, a Petrobras destaca que a transação apresenta condições econômico-financeiras atrativas, simplifica a gestão do ativo e está em consonância com seu Plano de Negócios.
Já as outras empresas entendem que a operação está ligada às suas estratégias de gestão de portfólio no upstream, bem como representa um desinvestimento pontual voltado à otimização da alocação de recursos e à gestão de riscos, sem alteração de suas atuações no bloco BC‑10 ou nos mercados em que atuam.
Com a conclusão da operação, a Petrobras passará a ter 98,11% de participação na jazida compartilhada de Jubarte. A União, representada pela PPSA, terá os 1,89% restantes.
Também com o closing, será encerrado o processo de negociação para equalização entre Petrobras, Shell, ONGC e Brava, que foi anunciado em outubro do ano passado. Além disso, serão encerradas quaisquer negociações, em andamento ou potenciais, referentes à individualização da produção e/ou à equalização de eventuais jazidas compartilhadas entre Jubarte e a porção do ring-fence de Argonauta.
A Jazida Compartilhada de Jubarte é operada pela Petrobras de forma integrada à infraestrutura de produção do Parque das Baleias. O Parque das Baleias é um conjunto de campos localizados na porção norte da Bacia de Campos e seu principal campo é Jubarte.
Os ativos são operados pela Petrobras, por meio das plataformas P-57, P-58, FPSO Cidade de Anchieta e FPSO Maria Quitéria, com produção atual de cerca de 210 mil bpd.
Fonte: Brasil Energia
