LDO aponta redução do risco fiscal tributário da União para R$ 875,3 bilhões em 2024
11/02/2026 Aproposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consolidou estimativa de risco fiscal tributário da União em R$ 875,3 bilhões em 2024, considerando passivos classificados como riscos possíveis e prováveis de perda. O montante representa o menor nível projetado para 2026 em pelo menos oito anos, em trajetória de queda desde o pico registrado em […]
Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada
11/02/2026 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3471/25, com incentivos a empresas de segurança privada que investirem em qualificação profissional, inovação tecnológica e governança corporativa. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação. “O texto contribui para maior padronização, interoperabilidade e qualidade dos serviços prestados em […]
Justiça federal afasta limitações do TCU ao uso de prejuízo fiscal em transação tributária
11/02/2026 A1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás concedeu medida liminar no Mandado de Segurança nº 1079273-45.2025.4.01.3500 para suspender, no caso concreto, as restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União à utilização de créditos de Prejuízo Fiscal e de base negativa da CSLL em transações tributárias. A decisão permite que a empresa impetrante […]
Reforma Tributária: Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
11/02/2026 A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo importante na implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A […]
Produtores perdem no Carf disputas sobre cessão de terras rurais
Conselheiros entendem que contratos são de arrendamento, com alíquota maior de IRPF11/02/2026 O contribuinte está perdendo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa travada com a Receita Federal sobre a tributação da cessão de terras rurais a terceiros. Em pelo menos nove decisões proferidas no segundo semestre do ano passado, de diferentes turmas, […]
Produção de petróleo e gás da Petrobras cresce 11% e alcança 3 milhões de barris em 2025
Reservas têm adição de 1,7 bilhão de boe, melhor índice de reposição na década. Exportações de petróleo registraram recorde anual.10/02/2026 A produção total de óleo e gás natural da Petrobras superou em 2,8 pontos percentuais o limite superior da meta (+4%), alcançando 2,99 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), representando um aumento […]
Ajuste fiscal pode melhorar juro e combate à desigualdade, diz Arminio
Ex-presidente do Banco Central diz que há muitas providências a tomar nesse sentido, mas que resultado final contribuiria com eficiência da economia11/02/2026 O ajuste fiscal no Brasil é capaz de gerar impactos positivos quantitativos, como sobre os juros, e qualitativos, liberando recursos para investimentos e possibilitando reduzir a desigualdade e elevar a eficiência da economia. […]
Aneel aprova editais de leilões de térmicas e hidrelétricas para garantir segurança do sistema
Certames estão previstos para serem realizados em 18 e 20 de março11/02/2026 A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais para os leilões de reserva de capacidade, que visam a contratação de usinas hidrelétricas e termelétricas para garantir segurança e estabilidade para o fornecimento de energia elétrica no país. Os certames […]
Devon e Coterra se unem para criar gigante de xisto
Transação de US$ 58 bilhões resultará em empresa com produção de 1,6 milhão de barris de óleo equivalente por dia, que ficará em segundo lugar em produção nos EUA, atrás apenas da ConocoPhillips10/02/2026 As norte-americanas Devon Energy e Coterra Energy anunciaram a assinatura de um acordo definitivo para fusão em uma transação integralmente em ações, […]
Demanda por energia deverá crescer + de 3,5% ao ano até 2030
AIE prevê que a participação das energias renováveis e da energia nuclear na matriz energética mundial aumentará para 50% até o final desta década, acompanhando também o crescimento do gás natural A demanda global por energia deverá crescer mais de 3,5% ao ano, em média, durante o restante desta década, com a geração de eletricidade […]