24/07/2026
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, filiado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, protocolou 140 propostas técnicas em consulta pública promovida pela Receita Federal voltada à consolidação e atualização das regras do despacho aduaneiro de importação. O sindicato integra o Conselho de Relações Internacionais da entidade, e as sugestões partiram de empresas e profissionais do setor.
A consulta pública tem como alvo a Instrução Normativa SRF 680/2006, editada há quase duas décadas e que, segundo o diagnóstico do setor, não acompanhou a digitalização do comércio exterior brasileiro nem a evolução regulatória ocorrida desde então — o que tem gerado custos elevados ao setor produtivo. Entre as mudanças que remodelaram a dinâmica das importações no período estão a implantação da Declaração Única de Importação (Duimp), do Portal Único de Comércio Exterior, do Catálogo de Produtos e do CCT Importação, além da atuação mais coordenada dos órgãos anuentes e das novas disciplinas trazidas pela Reforma Tributária.
As 140 propostas reúnem contribuições de profissionais de despacho aduaneiro, logística internacional, gestão pública, regulação e comércio exterior, e passaram por avaliação técnica quanto à consistência, à compatibilidade jurídica, à aderência ao objeto da consulta e à viabilidade operacional — processo que resultou na consolidação das sugestões convergentes antes do envio à Receita Federal.
Para o presidente do Sindasp, Elson Isayama, a iniciativa acompanha um movimento internacional de modernização das administrações aduaneiras, refletido na atualização do SAFE Framework of Standards, da Organização Mundial das Aduanas — documento que reafirma pilares como segurança da cadeia logística, facilitação do comércio, transformação digital, gestão de riscos e cooperação entre aduana e setor privado. Segundo ele, a participação organizada dos operadores econômicos nesse processo regulatório ajuda a produzir normas mais alinhadas à realidade operacional das empresas, e o próprio envio das propostas demonstra a capacidade técnica da categoria de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema aduaneiro brasileiro, independentemente do resultado final incorporado à norma. Com informações da FecomercioSP.
Fonte: Notíciais Fiscais
