STJ devolve caso de incidência de IPTU sobre hipódromo do Jockey Club à origem
Ministra Regina Helena Costa admite o julgamento do caso pela via de mandado de segurança10/06/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, devolver às instâncias inferiores a análise sobre a cobrança de IPTU a imóvel do Jockey Club de São Paulo. A relatora, ministra Regina Helena Costa, conheceu parcialmente do recurso para […]
Imposto Seletivo: bebidas alcoólicas terão duas alíquotas, mas modelo segue indefinido
Será cobrado um percentual por litro de álcool puro presente na bebida e mais uma alíquota, que poderá variar09/06/2026 O projeto que delimitará as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) trará duas alíquotas, a serem aplicadas, de forma simultânea, às bebidas alcoólicas. De acordo com um integrante do Ministério da Fazenda ouvido pelo JOTA, será cobrado um percentual por […]
Copa do Mundo 2026 nos EUA terá tributação desigual sobre seleções
Como não houve aprovação de isenção ampla, seleções de países sem tratados de bitributação com EUA podem ter de pagar mais tributos10/06/2026 As seleções participantes da Copa do Mundo de 2026 terão custos tributários que poderão variar consideravelmente. Isto porque a Federação Internacional de Futebol (FIFA) não conseguiu aprovar nos Estados Unidos da América uma […]
CLT garante demissão por justa causa em caso de tentativa de feminicídio
10/06/2026 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ) garante ao empregador o direito de rescindir o contrato do trabalhador por justa causa por mau procedimento, seguindo requisitos como gravidade e provas, com punição que deve ser aplicada logo depois da ciência do fato. Com base nesse entendimento, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho […]
Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
10/06/2026 O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio. Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a um recurso e condenou os réus a pagarem uma indenização […]
Banco não terá de indenizar empregada por falta de porta giratória em agência
Bancária não comprovou que ausência do equipamento tenha causado abalado moral10/06/2026 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco Santander (Brasil) S.A. de pagar indenização a uma bancária que alegava ter trabalhado, durante parte do contrato, numa agência sem porta giratória e sem detector de metais. O colegiado concluiu […]
Sede da COP31, Turquia propõe meta global de eletrificação para reduzir combustíveis fósseis
Proposta do país anfitrião visa elevar a eletricidade a 35% da demanda global até 2035 para substituir petróleo, carvão e gás09/06/2026 A Turquia está liderando uma iniciativa internacional para que, até 2035, mais de um terço de toda a energia consumida pelo planeta seja atendida por eletricidade, em vez da queima direta de combustíveis fósseis, […]
Cemig abre seleção para investir até R$ 50 milhões em projetos de energia solar com baterias no agro
Propostas e a documentação exigida no edital podem ser enviadas até o dia 26 de junho deste ano09/06/2026 A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) abriu um edital que prevê investimentos de até R$ 50 milhões para incentivar a implantação de sistemas de energia solar associados a baterias em propriedades rurais de Minas Gerais. Batizada […]
Geradores não responderam a comando para não produzir energia no domingo
09/06/2026 Parte dos pequenos geradores acionados para interromper a produção de energia injetada nas redes das distribuidoras não respondeu aos comandos das concessionárias, disseram fontes à Agência iNFRA. Os pedidos foram realizados no último domingo (7) como parte do plano de corte de geração de usinas tipo 3, orientado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) […]
Após cortes inéditos, Silveira diz que plano emergencial do ONS foi “pontual e assertivo”
Segundo o ministro, medida adotada pelo Operador no último domingo (7) foi necessária para garantir a estabilidade do SIN09/06/2026 O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (9) que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) agiu de forma correta ao acionar, pela primeira vez, o plano emergencial de gestão de excedentes […]
