29/07/2026
As novas regras de compensação por curtailment podem beneficiar os geradores de energia eólica e solar no Brasil, mas os efeitos financeiros da medida devem ser percebidos apenas em 2027, quando os valores das compensações serão definidos.
A avaliação é da agência de classificação de risco Fitch Ratings, que analisou as diretrizes publicadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para operacionalizar a compensação dos cortes de geração registrados entre setembro de 2023 e novembro de 2025.
Permanecem fora do mecanismo os cortes provocados exclusivamente por sobreoferta de energia, salvo quando ocorrerem simultaneamente eventos relacionados à confiabilidade da rede ou à indisponibilidade externa. Para a Fitch, essa exceção é positiva e tende a ampliar os valores de compensação estimados pelos agentes. Para viabilizar esse processo, os dados de geração de todo o período serão recontabilizados.
A Fitch destaca ainda que, atualmente, 12 projetos de infraestrutura sob sua cobertura possuem perspectiva negativa em razão das pressões sobre o fluxo de caixa provocadas pelos cortes de geração.
Embora a compensação possa reduzir parte dessas pressões ao substituir os pagamentos de ressarcimentos atualmente suspensos, o efeito sobre os ratings dependerá dos valores efetivamente compensados, do cronograma de pagamento e do desempenho operacional e financeiro de cada empreendimento.
No mercado regulado, a agência avalia que a compensação reduzirá os ressarcimentos devidos pelo descumprimento dos contratos de venda de energia. Caso haja saldo excedente, ele será remunerado pelos preços contratuais.
Já no mercado livre, a referência será o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Os valores serão corrigidos pela inflação, enquanto os custos da compensação serão suportados pelos consumidores finais por meio da redução de créditos a receber. Os ressarcimentos atualmente devidos pelos geradores que aderirem ao acordo permanecerão suspensos até a conclusão da recontabilização. Em contrapartida, a adesão ao mecanismo implicará renúncia às disputas judiciais relacionadas aos eventos passados de curtailment.
Outro ponto destacado pela Fitch é que os cortes de geração considerados para a compensação não afetarão a garantia física das usinas. Na avaliação da agência, essa medida aumenta a previsibilidade da geração de caixa dos empreendimentos no longo prazo, à medida que o problema do curtailment for sendo reduzido.
A expectativa é de que essa melhora se torne mais significativa a partir de 2030, com a entrada em operação da linha de transmissão Graça Aranha, que ampliará a capacidade de intercâmbio entre os subsistemas Norte e Nordeste e o Sudeste/Centro-Oeste. A redução estrutural dos cortes também dependerá da expansão dos sistemas de armazenamento de energia por baterias e do crescimento da demanda, especialmente impulsionado pela instalação de data centers.
Empresas a serem beneficiadas
Entre as companhias com potencial de maior benefício estão a Auren Energia, a Engie Brasil Energia e a Serena Geração. Segundo a Fitch, a compensação pelo curtailment será especialmente relevante para a Auren, cuja perspectiva permanece negativa devido ao elevado nível de alavancagem financeira.
A agência estima que a relação entre dívida líquida e Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia alcance 5,7 vezes ao fim de 2026 e recue para 4,8 vezes em 2027, sem considerar os efeitos da compensação. Já a Engie Brasil e a Serena Geração mantêm perspectiva estável.
No período de 12 meses encerrado em março de 2026, os cortes de geração atingiram aproximadamente 18% dos portfólios da Auren e da Engie Brasil e cerca de 9% do portfólio da Serena Geração. Pelas estimativas da Fitch, o impacto do curtailment sobre o Ebitda consolidado de 2026 poderá chegar a aproximadamente 17% na Auren, 12% na Serena Geração e 9% na Engie Brasil.
Fonte: MegaWhat
