ANEEL pode impor regra a distribuidoras na comercialização, diz procuradoria
04/09/2026 A Procuradoria Federal junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu parecer jurídico em que afirma que a reguladora têm plena competência e respaldo legal para impor restrições à distribuidoras no segmento de comercialização de energia. O documento, emitido na quinta-feira (3), trata de processo pautado para a próxima terça-feira (8), que analisa, entre […]
Revisão de norma pode dar controle de 13 GW de MMGD a distribuidoras
04/09/2026 As distribuidoras podem controlar até 13 GW (gigawatts) de minigeração distribuída com a revisão dos procedimentos de rede. A abertura de consulta pública está na pauta da próxima reunião de diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), marcada para terça-feira (8). A informação consta em AIR (Análise de Impacto Regulatório) de 15 de […]
ANP rejeita recurso da ATGás e mantém WACC de 7,63%
Diretoria manteve a taxa de retorno abaixo do patamar pleiteado pelas transportadoras para o ciclo regulatório 2026-203004/09/2026 Em decisão unânime, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou o recurso da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) e manteve a taxa de retorno abaixo do […]
Petróleo fecha em alta e salta 9% na semana com retomada de hostilidades no Oriente Médio
Brent sobe 0,8%, a US$ 96,28, com crescimento dos temores de que os fluxos do Golfo Pérsico possam ser restringidos por um longo período04/09/2026 Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (4/9), com os investidores monitorando os desdobramentos no Oriente Médio depois que as trocas de ataques no Golfo Pérsico deram impulso à commodity na semana. […]
Quem vai comprar o gás natural da União?
Leilão da PPSA de 2026 será o primeiro teste para precificação do gás da União e para medir também o apetite da indústria pela molécula. Mas, afinal, quem poderá comprar esse gás?05/09/2026 Leilão da PPSA de 2026 será o primeiro teste para precificação do gás da União e para medir também o apetite da indústria pela molécula. Mas, afinal, […]
CNJ mira 15 milhões de execuções fiscais paradas na Justiça brasileira
04/09/2026 Quase 2 milhões de ações de cobrança tributária ajuizadas há mais de 15 anos ainda tramitam no Judiciário brasileiro, boa parte delas já prescritas. Para tentar destravar esse estoque, o Conselho Nacional de Justiça pretende fechar, até o fim do ano, acordos de cooperação com as procuradorias dos estados de São Paulo e do […]
Setor pede ao Confaz redução de até 90% do ICMS sobre equipamentos de datacenter
04/09/2026 Uma redução de até 90% no ICMS incidente sobre equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação pode se tornar a peça que faltava para tornar o Brasil competitivo na disputa por investimentos em datacenters. O convênio que autorizaria os Estados a conceder esse desconto está parado desde março no Conselho Nacional de Política Fazendária […]
Confaz adia decisão sobre prorrogação de mais de 300 normas de benefícios fiscais do ICMS
05/09/2026 prorrogação de benefícios fiscais do ICMS previstos em Convênios ficou sem deliberação na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nesta sexta-feira (4), em Maceió (AL). O volume de normas em pauta — mais de três centenas de disposições envolvidas na prorrogação — levantou questões formais durante a 202ª reunião ordinária do […]
Receita Federal abre consulta pública sobre os regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias
06/09/2026 Receita Federal abre consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas relativas aos regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias. A proposta reúne em um único texto normativo a disciplina relativa aos regimes aduaneiros especiais de entreposto aduaneiro na importação e na exportação (IN SRF nº […]
STJ nega rescisória para reduzir honorários não questionados no processo original
07/09/2026 Superior Tribunal de Justiça decidiu que não cabe ação rescisória para rediscutir honorários advocatícios quando a parte não impugnou a verba durante a tramitação da ação original. A 2ª Seção negou, assim, o pedido de um cliente que buscava reduzir, 14 anos depois do pagamento, o valor recebido por seu advogado. Prevaleceu a divergência […]
