ANP aprova estudos do bloco Sul de Sapinhoá, no pré-sal de Santos
Os estudos geoeconômicos serão, agora, encaminhados ao Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliação sobre sua possível inclusão em futuras rodadas de licitações24/04/2026 A diretoria da ANP aprovou, nesta sexta-feira (24), os estudos geoeconômicos relativos ao bloco exploratório chamado de Sul de Sapinhoá. A área está localizada no polígono do pré-sal da Bacia de […]
ANP aprova AIPs de Berbigão e Sururu
As empresas do consórcio dos ativos (Petrobras, Shell, TotalEnergies e Petrogal) incorporaram ajustes nos contratos, mas ainda discordam sobre a unificação das áreas em um único PD. Tema está em discussão na Corte Internacional de Arbitragem24/04/2026 A diretoria da ANP aprovou, nesta sexta-feira (24), o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada das […]
Valores recebidos pela locadora na rescisão contratual por não devolução do imóvel no estado original integram a receita bruta e se sujeitam ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins
24/04/2026 Uma pessoa jurídica dedicada à locação, compra e venda de imóveis próprios, tributada pelo lucro presumido e pelo regime cumulativo de PIS/Pasep e Cofins, formulou consulta à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (Cosit) para saber se os valores pagos pelo locatário, na rescisão contratual, pelo descumprimento da cláusula que obriga a […]
Silêncio da Lei nº 13.988/2020 sobre honorários advocatícios na transação tributária veda cobrança pela Fazenda Nacional
24/04/2026 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, provimento à apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional) e manteve sentença que havia afastado a condenação em honorários advocatícios em processo no qual o contribuinte aderiu à transação excepcional de dívida ativa prevista na Lei nº 13.988/2020. O acórdão, relatado […]
Tribunal recusa juízo de retratação e mantém exclusão das coparticipações de vale-transporte, vale-alimentação e assistência médica da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
25/04/2026 A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, decidiu não exercer o juízo de retratação previsto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil e manteve integralmente o acórdão anteriormente proferido, que havia reconhecido a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre os valores descontados dos empregados a título […]
Rio Grande do Sul concede crédito presumido de ICMS a ex-optantes do Simples
26/04/2026 O Decreto nº 58.731, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 23 de abril de 2026, introduz crédito presumido de ICMS para contribuintes desligados do Regime do Simples Nacional por superação de sublimite ou por opção, acrescentando o inciso CCXXXIX ao art. 32 do Livro I do RICMS/RS. O […]
Aprendizagem é caminho para qualificação e erradicação do trabalho infantil
Justiça do Trabalho atua para promover esse instrumento de inclusão24/04/2026 Hoje, 24 de abril, é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda, uma das principais ferramentas para erradicar o trabalho infantil e garantir trabalho digno a […]
Jornalista do Sistema S poderá ser demitida sem motivação
Apex não integra a administração pública24/04/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a reintegração de uma jornalista dispensada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em Brasília (DF). Para o TST, a demissão foi válida porque a agência, embora atue em atividades de interesse público, é uma instituição privada […]
Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade24/04/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado do Amapá contra o reconhecimento da validade do contrato firmado entre uma faxineira e a Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDE), ou “Caixa Escolar”, organização responsável pela gestão de recursos das […]
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho publica ata de correição no TRT-9 (PR)
Documento reúne avanços institucionais e aponta medidas para aprimorar a prestação jurisdicional no tribunal24/04/2026 A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou a ata da correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), no período de 16 a 20 de março de 2026. O documento consolida os resultados da atividade correicional, […]
