Estudos geológicos das rodadas e a interlocução com os órgãos ambientais passam para a superintendência de licitações; mudança vale a partir de 20 de novembro
09/11/2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai extinguir a Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG) e transformar a Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM) em Superintendência de Pesquisa, Inovação e Transição Energética (SPT).
A portaria ANP 388/2026, que muda o regimento interno da agência, foi publicada nesta segunda (9/11) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 20 de novembro.
As atribuições da SAG vão para a Superintendência de Promoção de Licitações (SPL). A área que organiza as rodadas passa a concentrar a avaliação do potencial petrolífero das bacias sedimentares e do risco exploratório das áreas ofertadas e a fazer as análises econômicas que definem os parâmetros dos editais.
Isto é, a ideia é concentrar as análises geológicas, que ficavam na SAG, com as econômicas da SPL e as ambientais da STM. A principal interface da ANP com órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), como Ibama e ICMBio, é na etapa de seleção de áreas para oferta nos leilões.
A SPL também assume os estudos geológicos para a estocagem subterrânea de gás natural, a análise geológica das jazidas compartilhadas nos acordos de individualização da produção e das áreas de projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS) e a avaliação do potencial de hidrogênio natural nas bacias brasileiras – competências que envolvem, todas, estudos do subsolo.
A interlocução com os órgãos ambientais, que era da STM, vai para a mesma superintendência. A SPL passa a buscar os pareceres e estudos ambientais das áreas que vão a leilão, a acompanhar o licenciamento das atividades de exploração e produção e a se manifestar sobre os aspectos ambientais dos planos de desenvolvimento dos campos.
A portaria encarrega a SPL ainda de avaliar os programas de recuperação de áreas no descomissionamento, de fazer um relatório anual sobre a situação dos licenciamentos nos órgãos estaduais e federais e de manter contato periódico com esses órgãos para identificar entraves e dar mais rapidez e previsibilidade aos processos.
Os pedidos de prorrogação ou de suspensão de contratos na fase de exploração por atraso no licenciamento ambiental passam a ser analisados pela Superintendência de Exploração (SEP). Até aqui, a STM se manifestava sobre esses pedidos quando era consultada.
A nova SPT fica com a agenda de pesquisa, desenvolvimento e inovação da antiga STM, como a regulamentação e a fiscalização dos recursos que os contratos de exploração e produção obrigam as petroleiras a investir em PD&I. A diretoria colegiada aprovou a reorganização em 4 de novembro.
Na SAG, que será extinta, o superintendente é Ildeson Prates Bastos, e o adjunto, Ronan Magalhães Avila.
Na STM, que vira SPT, a superintendente é Amanda Duarte Gondim, e a adjunta, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre. Gondim assume nesta terça (10/11) como diretora substituta, após o fim do mandato de Fernando Moura.
Na SPL, a superintendente é Marina Abelha Ferreira, e a adjunta, Josie Quintella. Na SEP, o superintendente é Luciano Ricardo da Silva Lobo, e a adjunta, Heloise Helena Lopes Maia da Costa.
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Fonte: Eixos
