Câmara acelera projeto que reduz impostos sobre combustíveis
30/04/2026 A Câmara aprovou nesta terça-feira a urgência do projeto de lei que reduz impostos sobre combustíveis. O instrumento acelera a tramitação ao permitir votar a iniciativa direto no plenário, sem passar por comissões. O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), reduz a alíquota de impostos federais, como PIS/Cofins, […]
MME divulga relatório do grupo de trabalho Brasil-Argentina
Documento apresenta diagnósticos, alternativas de infraestrutura e recomendações para viabilizar o fornecimento de gás natural argentino ao Brasil29/04/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na terça-feira (28), o relatório do Grupo de Trabalho Bilateral (GTB) Brasil-Argentina, que reúne as principais análises sobre a integração gasífera dos dois países. O documento apresenta diagnósticos, alternativas […]
ANP conclui repasse de royalties da produção de partilha de fevereiro
Os estados receberam R$ 563,4 milhões e os municípios R$ 743,7 milhões29/04/2026 A ANP concluiu, nesta quarta-feira (29), todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties, relativos à produção de fevereiro de 2026, para os contratos de partilha de produção. O repasse aos estados foi no valor de R$ 563.450.493,01, enquanto os municípios receberam […]
Saldo credor de ICMS regularmente escriturado e transportado pode ser utilizado a qualquer tempo, mesmo quando vinculado a documentos fiscais emitidos há mais de cinco anos
29/04/2026 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) concluiu recentemente que o crédito de ICMS devidamente escriturado dentro do prazo decadencial e regularmente mantido na escrita fiscal, com o correspondente transporte do saldo credor nas apurações mensais, pode ser utilizado pelo estabelecimento ativo a qualquer tempo, nas hipóteses previstas na […]
CARF mantém tributação consolidada por empreendimento único, arbitra lucro e confirma multa qualificada de 100%
29/04/2026 A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou, por unanimidade, provimento aos recursos voluntários interpostos por Moreira Importação & Exportação Ltda., por Conquista Comércio de Cereais Ltda. e pelo sócio administrador, mantendo integralmente o crédito tributário lançado nos Autos de Infração referentes aos anos-calendário de […]
São Paulo moderniza acesso ao Posto Fiscal Eletrônico e atualiza regras para contabilistas no cadastro de ICMS
29/04/2026 A Subsecretaria da Receita Estadual de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2026, a Portaria SRE nº 15, de 23 de abril de 2026, que altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, responsável por implantar e uniformizar os procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços […]
STJ reafirma que omissão de rendimentos na declaração de ajuste anual do IRPF atrai regra decadencial do CTN
29/04/2026 APrimeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno interposto pelo espólio de um determinado contribuinte e confirmou o entendimento de que, nas hipóteses de omissão de rendimentos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, o prazo decadencial para constituição do crédito tributário rege-se […]
Long stay avança na hotelaria global
29/04/2026 Nos principais mercados internacionais, unidades voltadas ao long stay e apart-hotéis avançam impulsionados por mudanças no comportamento dos viajantes nos últimos anos. Em um contexto com viagens de bleisure, trabalho remoto e busca por espaço e flexibilidade, cresce o interesse por produtos que ofereçam estrutura residencial e maior autonomia ao hóspede. As informações são do Hotel News Resource. […]
Viagens corporativas crescem 9,4% em fevereiro
29/04/2026 As viagens corporativas mantêm ritmo de positivo em 2026, impulsionando o desempenho do turismo e da hotelaria. Em fevereiro, empresas brasileiras destinaram R$ 17,3 bilhões a serviços diretos do setor, segundo o LVC (Levantamento de Viagens Corporativas), realizado pela FecomercioSP em parceria com a Alagev (Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas). O volume […]
Restrição médica para trabalho em altura afasta dispensa discriminatória
29/04/2026 A reprovação de candidato em exame admissional não configura ato discriminatório quando a inaptidão constatada refere-se a uma exigência de segurança essencial para o cargo. A precaução da empresa com os riscos inerentes à função afasta a ilicitude da não contratação. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
