A Espanha passou a remunerar as distribuidoras de energia elétrica pela capacidade de conectar novas cargas à rede, em uma tentativa de ampliar o aproveitamento da infraestrutura existente e facilitar o atendimento à demanda de data centers e indústrias em processo de eletrificação.
A mudança integra uma revisão do modelo regulatório espanhol, apresentada durante a Coniben 2026, em Lisboa, conselheiro da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), Enrique Monasterio.
Segundo ele, o novo modelo estabelece três incentivos para as distribuidoras: qualidade do serviço, redução de perdas e conexão de demanda. O último foi introduzido para estimular as concessionárias a encontrar soluções que permitam atender novos consumidores, mesmo em regiões com limitações de capacidade.
“Quanto mais demanda uma distribuidora for capaz de conectar, mais será remunerada”, contou Monasterio.
A mudança faz parte da adoção de um modelo de remuneração baseado nos custos totais das distribuidoras, conhecido como Totex, que considera conjuntamente investimentos e despesas operacionais.
Com isso, o regulador deixa de privilegiar uma modalidade específica de gasto e passa a incentivar soluções que melhorem o serviço e ampliem o aproveitamento da rede, independentemente de envolverem obras de expansão ou medidas operacionais.
A Espanha também mantém ciclos regulatórios de seis anos para a remuneração das redes, com o objetivo de oferecer previsibilidade aos investidores.
Conexão com restrições de horário
Outra mudança apresentada pela CNMC foi a criação de modalidades de acesso flexível à rede, que permitem conectar consumidores mesmo quando não existe capacidade disponível para atender integralmente à potência solicitada durante todas as horas do ano.
Nesse modelo, o consumidor pode obter acesso condicionado a determinados períodos, comprometendo-se a reduzir sua demanda nos horários previamente definidos pela concessionária.
A alternativa busca aproveitar a capacidade ociosa da infraestrutura e tem despertado interesse especialmente de indústrias que pretendem substituir combustíveis fósseis por eletricidade em seus processos produtivos.
Monasterio destacou que a modalidade permite acomodar novas cargas sem depender exclusivamente da construção de redes.
O regulador espanhol também passou a exigir que distribuidoras e transmissoras divulguem mensalmente a capacidade disponível nos pontos de conexão.
Quando uma empresa solicita potência superior à disponível, a concessionária deve informar quanto pode oferecer naquele ponto e apresentar alternativas nas proximidades.
Segundo Monasterio, a mudança procura evitar que investidores precisem apresentar sucessivos pedidos de acesso até descobrir a capacidade efetivamente disponível na rede.
Expansão solar e preços negativos
As mudanças regulatórias ocorrem em um contexto de forte crescimento da geração fotovoltaica na Espanha, que já alcançou aproximadamente 56 GW de capacidade instalada, segundo os dados apresentados pelo representante da CNMC.
A expansão da oferta solar, entretanto, não foi acompanhada pelo crescimento equivalente da demanda nos mesmos horários, contribuindo para a ocorrência de preços negativos de energia em diferentes períodos do ano.
Monasterio avaliou que o armazenamento e o deslocamento do consumo para os horários de maior produção renovável serão importantes para reduzir esse desequilíbrio.
O representante espanhol também destacou a necessidade de adaptar a regulação à expansão da geração distribuída e à transformação do papel dos consumidores, que passam a produzir, armazenar e comercializar energia.
Modernização tarifária no Brasil
Durante o mesmo painel, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu que o Brasil avance na modernização dos mecanismos de mercado e da regulação para aproveitar melhor a infraestrutura existente.
Segundo ele, a agência vem discutindo com o Ministério de Minas e Energia (MME) alternativas para evitar a contratação de ativos que exigiriam décadas de remuneração, quando determinadas necessidades poderiam ser atendidas por soluções regulatórias.
Entre os instrumentos mencionados estão a resposta da demanda, a flexibilidade operativa e a diferenciação de tarifas por horário.
Sandoval ressaltou que o modelo tarifário brasileiro ainda apresenta limitações para refletir as mudanças no perfil de geração e consumo de energia, especialmente diante da expansão das fontes renováveis variáveis.
Fonte: MegaWhat
