Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado por trabalho análogo à escravidão
Para 2ª Turma, gravidade das violações afetam valores da coletividade06/08/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que trabalhadores de uma fazenda em Porto Murtinho (MS) foram submetidos a condições análogas à escravidão e condenou o proprietário a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Para o colegiado, o conjunto de irregularidades […]
Aneel vai concluir regulamentação do encargo das baterias antes do leilão, diz Sandoval Feitosa
05/08/2026 O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que a autarquia pretende concluir a regulamentação sobre o encargo que vai remunerar a contratação de sistemas de armazenamento antes da realização dos certames, previstos para dezembro. Segundo ele, definir as regras depois dos leilões representaria um risco à segurança jurídica dos contratos. A Lei 15.269, aprovada […]
Axia Energia prevê investir R$ 8,7 bi em projetos de transmissão até 2030
05/08/2026 A Axia Energia prevê investir R$ 8,7 bilhões em 12 projetos de transmissão de energia arrematados em leilões da Aneel, com conclusão prevista até 2030. Os empreendimentos somam 2.320 quilômetros de linhas de transmissão e têm como objetivo ampliar a capacidade da rede elétrica em diferentes estados, contribuindo para o escoamento da geração de […]
ANEEL prorroga repasse integral de subsídio à Roraima Energia
06/08/2026 A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (4), em votação por circuito deliberativo, prorrogar por três meses o repasse integral de adiantamentos mensais da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) à Roraima Energia, recentemente assumida pela Âmbar. O pedido foi feito de forma excepcional, considerando a fase de adaptação […]
Petrobras retoma manutenção de refinarias
Estatal adiou paradas para garantir abastecimento de diesel durante guerra no Irã05/08/2026 Depois de adiar paradas de manutenção de refinarias que estavam programadas para o período crítico da guerra no Oriente Médio, a Petrobras irá retomar os ajustes. A companhia vai parar três refinarias entre agosto e novembro, duas em São Paulo e uma no […]
Prio tem lucro de mais 169% no segundo trimestre
Petrolífera independente lucrou US$ 413,32 milhões no 2T26, contra US$ 153,7 milhões no 2T25; a produção média do período atingiu a marca recorde de 172 mil barris por dia, alta anual de 72% na comparação anual, e o lifting cost caiu 36%, de U$ 13,8 para U$ 8,9 por barril04/08/2026 A Prio registrou lucro de […]
Intermoor fecha novo contrato com a Petrobras
Empresa prestará serviços de inspeção, preservação, manutenção e prontidão operacional de materiais de interconexão submarina, amarração e ancoragem05/08/2026 A Intermoor conquistou um novo contrato com a Petrobras, com prazo de três anos, para prestação de serviços de inspeção, preservação, manutenção e prontidão operacional de materiais de interconexão submarina, amarração e ancoragem, segundo comunicado divulgado pela […]
Petronas devolve bloco da Bacia de Campos
Companhia constatou que o resultado do poço perfurado no C-M-661 foi seco05/08/2026 A Petronas devolveu à ANP o bloco C-M-661, localizado na Bacia de Campos, por não ter encontrado hidrocarbonetos na perfuração de um único poço no prospecto Mola. O bloco foi arrematado pela estatal da Malásia na 16ª Rodada de Concessões da ANP em […]
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
05/08/2026 A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP) e/ou recolhidos por meio da Guia da Previdência Social (GPS) — passam a poder solicitar a desistência desses parcelamentos diretamente pelo Portal e-CAC. Até então, o […]
Fabricação de smart cards personalizados para bancos sujeita-se ao ISS, e não ao ICMS, decide 1ª Turma do STJ
05/08/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a fabricação e o fornecimento de cartões bancários inteligentes (smart cards) personalizados a instituições financeiras estão sujeitos à incidência de ISS, e não de ICMS, por configurarem atividade acessória à prestação de serviços bancários, e não circulação de mercadorias. Com esse entendimento, […]
