13/11/2026
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (11) projeto que permite a entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social manterem os créditos dos tributos pagos na compra de bens e serviços após a reforma tributária (PLP 45/2026).
A proposta do senador Izalci Lucas (PL-DF) foi aprovada na forma de um substitutivo do senador Flávio Arns (PSB-PR) e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com pedido de urgência para votação no Plenário.
Fonte: Agência Senado
