STJ reconhece incidência de contribuição previdenciária patronal sobre terço constitucional de férias gozadas
25/02/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, passou a reconhecer a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos aos empregados a título de terço constitucional de férias gozadas, em adequação à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema nº 985 da […]
Reforma Tributária: Entenda como funcionará a progressividade da alíquota do ITCMD, ampliação de base de cálculo e disciplina sobre bens no exterior
25/02/2026 O Governo dos EUA revogou expressamente, na sexta-feira (20/2), as Ordens Executivas que impunham tarifas específicas contra o Brasil (de 40%), bem como as chamadas tarifas recíprocas (10%), aplicáveis a diversos países e produtos. Na mesma data, foi publicada nova Ordem Executiva, estabelecendo tarifa global de 10% para todos os países, excetuados determinados produtos. […]
Contribuintes vencem nos tribunais disputa sobre exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins
Levantamento mostra que 79% das decisões dos TRFs são favoráveis às empresas25/02/2026 Os contribuintes estão vencendo, em segunda instância, a principal disputa derivada da “tese do século”: a que trata da exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins. Levantamento realizado pela legaltech Inspira mostra que 79% das decisões dos Tribunais Regionais Federais […]
Arrecadação tem melhor janeiro em 31 anos
Resultado federal no primeiro mês do ano registra alta real de 3,6%, ajudado por receita administradas25/02/2026 A arrecadação federal de impostos alcançou R$ 325,751 bilhões em janeiro e registrou alta real (descontada a inflação) de 3,56%, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Receita Federal. A arrecadação de janeiro é a […]
Solatio cita Lei 15.269 e curtailment e desiste de projeto em Minas Gerais
24/02/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou, a pedido, a outorga das usinas solares fotovoltaicas Araxá 1, 2 e 3, com capacidade somada de 150 MW, da Solatio. Os empreendimentos ficariam localizados em Tapira, município de Minas Gerais. O despacho, publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 24 de fevereiro, eleva para […]
Encargo de reserva ameaça exportação de energia
Em simulação enviada ao MME e à Aneel, Enel indica custo potencial de até R$ 3.206/MWh24/02/2026 A Enel Brasil solicitou ao MME e à Aneel, em carta enviada aos órgãos reguladores na última sexta (20), a revisão das regras de cobrança do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP), alegando que a metodologia atual impõe custos […]
ANP distribui royalties relativos à produção de dezembro
O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 742 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 894 milhões, aproximadamente. Os números são referentes aos contratos de concessão e cessão onerosa24/02/2026 A ANP concluiu, nesta terça-feira (24), todas as etapas da distribuição de royalties relativos à produção de dezembro de 2025, para os contratos de concessão […]
Akofs Offshore anuncia fechamento de contrato com a Petrobras
De acordo com a empresa, a estatal estendeu o afretamento da embarcação Aker Wayfarer, pelo período de quatro anos. O contrato foi avaliado em US$ 330 milhões24/02/2026 A Akofs Offshore, subsidiária da Akastor ASA, firmou um contrato, avaliado em US$ 330 milhões, com a Petrobras para a continuidade do afretamento da embarcação Aker Wayfarer, segundo […]
Porto de Suape registra alta na movimentação de petróleo em janeiro
A estatal registrou alta anual de 64% nas operações com a commodity e seus derivados24/02/2026 O Porto de Suape operou cerca de 1.403.501 toneladas de petróleo e derivados em janeiro, o que representa 64% de toda a carga de granéis líquidos movimentados no mês, segundo dados divulgados pela empresa na terça-feira (24). Em janeiro, o […]
BTG ativa primeiros lotes do leilão de 2024 no ano que vem
Inteligência em engenharia e controle da gestão explicam atuação do banco para avançar em transmissão, segundo executivo24/02/2026 O BTG Pactual foi um dos protagonistas dos leilões de transmissão de 2024, arrematando quatro projetos, atualmente em construção. Com previsão de começarem a ser ativados em 2027, esses empreendimentos vão fechar um portfólio de pouco mais do […]
