ANP repassa royalties relativos à produção de partilha em dezembro
O montante de royalties da produção de dezembro de 2025 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 4,91 bilhões25/02/2026 A ANP concluiu, nesta quarta-feira (25), todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties relativos à produção de dezembro de 2025, para os contratos de […]
Turistas estrangeiros gastam US$ 731 mi no Brasil em janeiro
Após fechar o ano passado de maneira positiva, o fluxo de visitantes internacionais continua com bons números no Brasil. Em janeiro de 2026, dados do BC (Banco Central) mostra que US$ 731 milhões foram injetados por turistas de fora, o equivalente a cerca de R$ 3,7 bilhões na cotação atual. O montante representa o terceiro maior […]
Rio inicia 2026 com alta de 17% no turismo internacional
O Rio de Janeiro começou 2026 mantendo o ritmo de expansão registrado no ano anterior. Em janeiro, o estado recebeu 289.255 turistas internacionais, avanço de 17% em comparação ao mesmo mês de 2025, quando 240.151 estrangeiros desembarcaram em território fluminense. O desempenho dá sequência ao resultado histórico alcançado em 2025, quando o Rio contabilizou 2.196.443 visitantes […]
Turismo corporativo movimenta R$ 13,7 bi, cresce e até estádios são usados para networking
Espaços de coworking se destacam em arenas brasileiras e mercado aposta em novas plataformas de relacionamento e incentivo de negócios25/02/2026 O turismo corporativo está em alta no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp), o setor movimentou R$ 13,7 bilhões em 2025. O montante é recorde histórico e R$ 100 […]
Exercer funções diferentes em setores distintos gera duplo vínculo empregatício
25/02/2026 O exercício de funções em setores distintos impõe o reconhecimento da existência de dois vínculos empregatícios, não apenas o pagamento do adicional. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou que um radialista que exercia duas funções em dois setores distintos de uma emissora de televisão obtenha reconhecimento […]
Supremo proíbe municípios de corrigir tributo acima da Selic
Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários. Foi o que estabeleceu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (24/2). Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso do município de São Paulo que questionava decisão do Tribunal de Justiça paulista […]
Corregedoria da Justiça do Trabalho pode suspender decisões, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou as atuais funções da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em correições parciais. O julgamento virtual terminou nesta terça-feira (24/2). As regras consideradas legítimas pela corte permitem, por exemplo, que esse órgão suspenda decisões judiciais em casos urgentes. As correições parciais da Justiça do Trabalho são providências administrativas destinadas a garantir a “boa […]
IPI – Registro especial de controle de papel imune (Regpi). Renovação. Prazo de validade.
25/02/2026 Solução de Consulta Cosit nº 22, de 24 de fevereiro de 2026Publicado(a) no DOU de 25/02/2026, seção 1, página 49 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIIPI Registro especial de controle de papel imune (Regpi). Renovação. Prazo de validade. A renovação da inscrição no REGPI ocorrida em agosto de 2021, sob a égide da […]
PIS/COFINS – Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706/PR (repercussão geral – Tema 69 do STF). ICMS destacado. ICMS incidente. Gross up. Inexistência de crédito complementar.
25/02/2026 Solução de Consulta Cosit nº 21, de 23 de fevereiro de 2026Publicado(a) no DOU de 25/02/2026, seção 1, página 48 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – CofinsCOFINS Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706/PR (repercussão geral – Tema 69 do STF). ICMS destacado. ICMS incidente. Gross up. Inexistência de […]
Subsídio municipal de juros em financiamentos não sofre retenção de IRRF por não configurar prestação de serviço
AReceita Federal, por meio de Solução de Consulta, examinou dúvida formulada por município acerca da incidência de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos efetuados a instituições financeiras, no âmbito de programa municipal destinado a subsidiar juros de financiamentos contratados por Microempreendedores Individuais (MEI). O órgão municipal questionava se o pagamento direto […]
