Distribuidoras de gás devolverão R$ 2 bi a consumidores em SP
Medida deliberada pela Arsesp decorre do entendimento do STF de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS/Cofins24/02/2026 Os consumidores das distribuidoras de gás canalizado paulistas receberão um montante de aproximadamente R$ 2 bilhões, a título de devolução de créditos de PIS/Cofins obtidos pelas concessionárias em ações judiciais que discutiram […]
TFSEE não atende Aneel e onera os consumidores, diz Sales
A maior parte dos recursos arrecadados pela taxa é destinada para o cumprimento de metas fiscais pelo governo, segundo o Instituto Acende Brasil24/02/2026 A cobrança da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) transformou-se em uma situação em que a Aneel, que deveria ser beneficiada pelos recursos arrecadados, não recebe os montantes necessários […]
Petrobras busca tecnologias para aproveitamento de emissões
Por meio do programa Conexões para Inovação, companhia está procurando interessados no desenvolvimento de tecnologias para captar e aproveitar os hidrocarbonetos existentes nas emissões ventadas de diferentes processos da estatal24/02/2026 A Petrobras está buscando, por meio do programa Conexões para Inovação, interessados no desenvolvimento de tecnologias para captar e aproveitar os hidrocarbonetos existentes nas emissões […]
Quais os avanços regulatórios sobre curtailment esperados no Brasil? – Por Marvin Menezes e Bianca Wolf
23/02/2026 A regulação do curtailment no Brasil deve avançar em ao menos duas frentes em 2026. Em uma delas, o objetivo é definir as regras de compensação financeira aos geradores impactados pelos cortes de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A proposta está alinhada à Lei nº 15.269/2025 (originada a partir da […]
Turismo cresce 5,8% e fatura R$ 228,1 bi em 2025
O turismo brasileiro encerrou 2025 com crescimento de 5,8% na comparação com o ano anterior e faturamento de R$ 228,1 bilhões, alcançando novo recorde histórico. Os dados são de levantamento da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). Segundo a entidade, o desempenho foi sustentado pela menor taxa de […]
Hotelaria mantém trajetória positiva no início de 2026
A hotelaria brasileira iniciou 2026 com um desempenho consistente e disseminado entre regiões, categorias e principais praças analisadas pelo FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil). Os dados de janeiro mostram um movimento de crescimento combinado de ocupação (2,1%), diária média (8,3%) e RevPAR (10,5%), indicando não apenas maior demanda, mas, principalmente, avanço relevante na […]
TRT-3: Advogado receberá horas extras por jornada superior a 4 horas diárias
Para 5ª turma, ausência de cláusula expressa de dedicação exclusiva no contrato não gera presunção de existência ou ajuste tácito da jornada de 8 horas. A 5ª turma do TRT da 3ª região condenou empresa especializada em controladoria jurídica, logística forense e administrativa ao pagamento de horas extras a advogado contratado para atuar internamente. O […]
Com ênfase tributária, indústria tem 70 ações de interesse no Supremo
O setor industrial brasileiro tem 70 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, a maioria delas relacionada a temas de Direito Tributário, área de impacto crescente para a economia brasileira. O levantamento é da Confederação Nacional da Indústria, que lançou nesta terça-feira (24/2) a 11ª edição da “Agenda Jurídica da Indústria”. O documento […]
Receita recua sobre corte linear de incentivos ao terceiro setor previsto na LC 224/2025
A Receita Federal recuou para livrar as entidades que atuam no terceiro setor de sofrer um corte linear de incentivos fiscais, conforme previsto na Lei Complementar 224/2025, que regulamenta a reforma tributária. Nesta segunda-feira (23/1), a autarquia publicou a Instrução Normativa (IN) 2.307/ 2026, que atualiza a regulamentação da norma. De acordo com a Receita, os chamados “ajustes técnicos” […]
Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
24/02/2026 A o superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o interesse processual da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor quando a execução fiscal ajuizada previamente não der resultado. Para o colegiado, não se trata de privilégio, mas de assegurar ao ente público uma ferramenta processual adequada em […]
