Juíza absolve acusado de envolvimento em fraude fiscal de R$ 2,3 mi
27/02/2026 Ajuíza de Direito Luciane Sanches, da 2ª vara Criminal de Cacoal/RO, absolveu acusado de fraude fiscal por suposta supressão de ICMS por omissão de escrituração fiscal digital de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) . A magistrada concluiu que não houve prova segura de autoria e dolo, com fundamento no art. 386, VII, do CPC. O que […]
FII deve ter inscrição no CCM de São Paulo para obras de construção civil
27/02/2026 ASecretaria da Fazenda do Município de São Paulo esclareceu que Fundos de Investimento Imobiliário (FII) estão obrigados a possuir inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para fins de cumprimento de obrigações tributárias municipais, inclusive nos casos de obras de construção civil realizadas na capital paulista. O entendimento consta da Solução de Consulta SF/DEJUG […]
Falta de conexão derruba 1,7 GW em projetos solares no Ceará
26/02/2026 As empresas Energy Pro e Trina Solar solicitaram na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revogação da autorização de 1.711 MW em projetos fotovoltaicos. Os ativos estão localizados na cidade de Jaguaruana, no Ceará, local em que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) verificou falta de conexão até 2029. Os pedidos foram […]
ONS reduz projeção de carga para março por queda nas temperaturas
26/02/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou a previsão de carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) para março, agora estimada em 87.446 MW médios, o que representa um avanço de 1,5% em relação a março de 2025. Apesar disso, o montante é inferior aos 89.250 MW médios projetados há um mês pelo operador, […]
Axia Energia lucra R$ 1,25 bi no 4º trimestre de 2025
A Axia Energia (ex-Eletrobras) registrou lucro líquido de R$ 13,68 bilhões no quarto trimestre de 2025, e lucro líquido ajustado de R$ 1,25 bilhão. O resultado depois dos ajustes se deu após o reconhecimento de R$ 12,36 bilhões em ativo fiscal diferido devido à revisão das estimativas de lucros tributáveis futuros. No acumulado de 2025, o […]
ANEEL esclarece no Senado aumento de 24% na conta de luz em Roraima
Diretor-geral da Agência prestou esclarecimentos e afirmou que aumento decorre principalmente da integração do estado ao SIN27/02/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em janeiro um reajuste médio de 24,13% na conta de luz dos moradores do estado de Roraima. Por esse motivo, o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, foi convidado a prestar […]
TST afasta cargo de confiança e garante horas extras a chefe de cozinha
Tribunal reafirmou que a trabalhadora estava sujeita a controle de jornada, invalidando a alegação do hotel sobre a natureza do cargo.27/02/2026 A 8ª turma do TST negou provimento ao recurso interposto por hotel, mantendo a condenação ao pagamento de horas suplementares a uma profissional que atuava como chefe de cozinha. A decisão fundamenta-se no entendimento […]
Vendedora não receberá adicional por atuar com marketing digital
Decisão reafirma que atividades de marketing digital não são incompatíveis com o cargo de vendedora, conforme a análise do contrato de trabalho e a legislação vigente27/02/2026 Em decisão unânime, a 6ª turma do TRT da 3ª região não acolheu o recurso interposto por uma vendedora de uma loja de cosméticos, que buscava um aumento salarial […]
Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório
Decreto foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25)26/02/2026 O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (25), o Decreto 12.857, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório. Com isso, o Brasil oficializa sua adesão a um […]
Setor de energia ainda não está preparado para a revolução tecnológica, diz PwC
25/02/2026 Apesar da iminência da abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores, que deve demandar adoção de tecnologias avançadas de medição e pode abrir portas para ofertas personalizadas, o setor de energia no Brasil está mais distante da inovação do que outras atividades econômicas. Segundo pesquisa da PwC, no Brasil, 47% dos […]
