Livá aposta em modelo híbrido com projeto na Bahia
09/04/2026 A F2 Incorporadora e a Livá Hotéis & Resorts firmaram uma parceria para desenvolver empreendimentos que combinam incorporação imobiliária com operação hoteleira integrada, mirando um segmento ainda pouco explorado no Brasil. O primeiro projeto da aliança é o Alma Aramis, localizado na Península de Maraú, na Bahia. O empreendimento propõe um modelo que integra, […]
Nota Fiscal vira “Score” de empresas em sistema de reputação tributária
09/04/2026A partir de abril de 2026, cerca de 24,9 milhões de empresas brasileiras passam a receber uma classificação tributária oficial atribuída pela Receita Federal. O sistema, que funciona como um score fiscal, enquadra as companhias em cinco categorias — A+, A, B, C e D — e produz efeitos diretos sobre o acesso a benefícios fiscais, crédito […]
Comitê Gestor prevê publicação da primeira versão do regulamento do IBS até 15 de abril
09/04/2026 O segundo vice-presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), Luiz Cláudio Gomes, afirmou em 8 de abril de 2026, durante a cerimônia de posse do órgão no Congresso Nacional, que a versão inicial do regulamento infralegal do IBS deve ser publicada até 15 de abril. O documento, tratado internamente como […]
Retenção previdenciária em precatórios é do banco, mas obrigação acessória permanece com o ente público devedor
09/04/2026 A retenção previdenciária em precatórios é do banco, mas obrigação acessória permanece com o ente público devedor. Esse foi o entendimento aplicado em consulta formulada por órgão do Poder Judiciário estadual acerca da responsabilidade pela retenção e cumprimento das obrigações acessórias relativas às contribuições previdenciárias incidentes sobre pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno […]
CONFAZ aprova onze Ajustes SINIEF com mudanças em CT-e, MDF-e, NF-e e NFC-e
09/04/2026 O Conselho Nacional de Política Fazendária e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil celebraram onze Ajustes SINIEF na 422ª Reunião Extraordinária, realizada em 6 de abril de 2026, publicados no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2026 por meio do Despacho nº 18, de 8 de abril de 2026. […]
Tribunal afasta pauta fiscal e sanção política em caso de selos de ICMS
09/04/2026A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu a ilegalidade da conduta da Sefaz-MA ao subordinar o fornecimento de selos fiscais obrigatórios ao recolhimento integral do ICMS, sem observância do crédito presumido de 75% assegurado por programa estadual de incentivo fiscal. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, […]
Fazenda inicia notificações de devedores contumazes sob a LC 225 até o fim do mês
09/04/2026 AReceita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciarão até o fim do mês as notificações de contribuintes enquadráveis como devedores contumazes nos termos da Lei Complementar nº 225. O universo inicial mapeado pelo Fisco federal aponta 3,6 mil contribuintes em situação potencialmente enquadrável, mas esse número deve ser reduzido após análise criteriosa […]
Rio regulamenta FOT com nova metodologia de cálculo
09/04/2026 O Governo do Estado do Rio de Janeiro disciplinou, por meio do Decreto Estadual nº 50.248/2026, a aplicação das alterações promovidas na Lei nº 8.645/2019, redefinindo os critérios de contribuição ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) e estabelecendo nova sistemática de apuração com efeitos a partir de abril de 2026. A norma regulamenta a distinção […]
ALMG aprova prazo para processos tributários e amplia isenção do ITCD
09/04/2026 O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeira votação realizada em 8 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.558/23, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), que assegura aos contribuintes mineiros o direito a decisões conclusivas sobre petições, defesas e recursos administrativos de natureza tributária no prazo […]
Dispensa por WhatsApp não implica indenização por danos morais
09/04/2026 A indenização por danos morais não se faz devida em razão de qualquer dissabor ou aborrecimento decorrente das relações humanas, sob pena de banalização de um instituto cujo objetivo é amenizar efetiva lesão à personalidade humana. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a dispensa por WhatsApp não […]
