Guilherme Mello diz que governo precisa pensar em alternativas caso PLP que autoriza mudar preço de combustível não seja votado em breve
08/05/2026
Secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento e recém-eleito presidente do conselho de administração da Petrobras, Guilherme Mello disse em entrevista ao Valor que o ideal é que a Câmara dos Deputados aprove no início da próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026, utilizando como compensação o aumento extraordinário de arrecadação da própria União decorrente do choque nos preços do petróleo. Segundo ele, caso o projeto demore muito para ser aprovado no Congresso Nacional, o governo terá de pensar em outros caminhos para garantir esse objetivo.
“Mas, de fato, nós esperamos muito que o Parlamento colabore, porque é algo de interesse do país, não é um tema de interesse do governo”, reforçou.
A medida é importante para que o governo viabilize a redução de tributos federais sobre os combustíveis – como a gasolina, que ainda não teve nenhuma desoneração – e amorteça eventuais reajustes promovidos pela Petrobras.
Ele ponderou que, neste momento, o governo não trabalha com um cenário de zeragem dos tributos sobre a gasolina, já que a diferença entre os preços praticados no mercado interno e as cotações internacionais não justificaria o uso integral desse espaço. “Eu posso usar uma parte do espaço agora e, se necessário, mais para frente, usar um pouco mais”, acrescentou. Sobre o diesel, disse que ainda será avaliada a necessidade ou não de extensão da desoneração de PIS/Cofins em vigor.
O secretário explicou que, embora a Petrobras tenha uma política de preços própria e não exista vinculação entre as medidas que venham a ser adotadas pelo governo e eventuais reajustes da gasolina, o Executivo e o Parlamento podem se antecipar para evitar pressões sobre os preços.
“Obviamente, o Parlamento tem sua agenda, mas a nossa visão é que o quanto antes for aprovado esse projeto, melhor, porque nos dá tranquilidade e a segurança de que não vai haver uma volatilidade de preços nos combustíveis no Brasil”, reiterou.
Alguns parlamentares têm defendido que o texto seja votado na semana do dia 18 de maio, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não bateu o martelo.
A relatora do PLP, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), tem defendido incluir no texto a possibilidade de uso da receita extra para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Mello afirmou que o governo entende que este não é o espaço adequado para discutir assuntos alheios à proposta, que tem caráter emergencial e circunscrito aos efeitos da guerra no Oriente Médio.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, que era então comandada por Mello, estimou que pode haver um ganho de receita entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões com a disparada do preço do barril de petróleo do tipo Brent. Os números, contudo, carregam um grau de incerteza elevado, diante da dificuldade de estimar quando a guerra vai terminar.
Dado ao aumento do Brent, é possível que haja um impacto positivo no resultado primário do governo central deste ano, explicou o secretário. Mas ele reforçou que o objetivo é usar essa receita extra para combater os efeitos da guerra.
“Há algum nível de ganho fiscal que nós estamos disponibilizando para, caso necessário, ser ocupado por medidas de estabilização de preços. Será necessário gastar todo esse espaço extra? Não necessariamente, mas o nível de incerteza é muito alto”, afirmou o agora secretário-executivo do MPO. “Nosso objetivo é cumprir as metas [fiscais]. Se vier algo melhor, sem prejudicar o povo, [mas] eu não vou querer construir um superávit maior às custas do povo brasileiro e dos consumidores”, completou. Atualmente, o governo projeta um superávit de R$ 3,5 bilhões para o fim do ano.
Ele também disse que a tendência é que não haja contingenciamento no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, a ser divulgado até o dia 24 deste mês. Por outro lado, é possível que o governo aumente o bloqueio do Orçamento, hoje de R$ 1,6 bilhão, devido à redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem aumentado a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Mello disse que os números estão sendo fechados.
Além dos relatórios bimestrais, uma das missões do MPO neste ano será entregar a proposta de Orçamento para 2027. Mello afirmou que as medidas de ajuste fiscal aprovadas no fim de 2024 farão com que as despesas obrigatórias de 2027 fiquem R$ 80 bilhões menores do que seriam num cenário sem elas. A economia decorre da revisão de gastos e do limite imposto ao crescimento do salário mínimo, entre outras medidas.
“As medidas foram potentes e garantiram que o espaço orçamentário, em particular para despesas discricionárias, fosse minimamente preservado”, afirmou. “Isso não quer dizer que resolveram todos os problemas da dinâmica das despesas obrigatórias. Nós sabemos que, apesar de contidas, algumas despesas obrigatórias seguem crescendo em um ritmo acima do limite máximo do arcabouço.”
O objetivo de um ajuste pelo lado das despesas, afirmou o secretário, é fazer com que os itens obrigatórios cresçam na mesma velocidade do conjunto de gastos. “O mais importante não é se a despesa vai crescer 2%, 2,5%, 1,5%. A discussão é: como eu consigo estabelecer um ritmo de crescimento das despesas obrigatórias compatível com o ritmo de crescimento das despesas totais.” Por esse motivo, ele disse não ter opinião formada quanto à necessidade de “apertar” os parâmetros do arcabouço.
A revisão dos benefícios sociais poderia ser um caminho para compatibilizar o ritmo de crescimento das despesas. “Uma possibilidade é você repensar o desenho [dos programas sociais] e caminhar num sentido como foi feito no Bolsa Família lá atrás, de maior abrangência, mas com maior eficiência.”
Mello frisou que as despesas caminham para a casa dos 18% do Produto Interno Bruto (PIB) – a projeção para 2027 é 18,8% do PIB – ao passo que esteve acima dos 19% no período de vigência do teto de gastos. Este ano, as despesas estão estimadas em 19,4% do PIB. Segundo o secretário, a guerra tornou necessária a edição de créditos extraordinários. Isso afeta as despesas e as eleva como proporção do PIB.
Fonte: Valor Econômico
