Bolsa de residência médica pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
22/07/2026 Mesmo que tenha natureza alimentar, a bolsa de residência médica está sujeita a penhora para quitar débitos trabalhistas. A validade da medida depende somente da garantia do mínimo existencial e de não ultrapassar 50% do valor dos rendimentos líquidos do devedor. Esse foi o fundamento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) […]
Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização
Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado22/07/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar R$ 200 mil de indenização a um engenheiro acusado indevidamente de improbidade. A decisão destacou a ausência de provas robustas da acusação e […]
Novos valores dos depósitos recursais passam a valer em 1º de agosto
Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE)22/07/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores dos limites dos depósitos recursais, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao […]
Governo publica nova regra sobre trabalho em feriados no comércio; veja o que muda
Funcionamento dependerá de autorização prevista em convenção coletiva e a decisão unilateral do empregador deixará de ser suficiente para autorizar a abertura nesses dias.21/07/2026 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, na tarde desta terça-feira (21), um acordo entre representantes de trabalhadores e empregadores para regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados. Com as novas […]
Um único poço exploratório em 2026
Eneva foi a única empresa a investir na busca de novos reservatórios neste ano, em terra. A ANP e o mercado demonstram preocupação com as reservas futuras20/07/2026 O primeiro semestre do ano terminou sem que as empresas concessionárias de exploração de petróleo e gás tivessem perfurado um único poço exploratório em busca de novos reservatórios […]
Ecopetrol marca OPA da Brava Energia para 5 de agosto
Após obter aval da CVM, petrolífera colombiana marca para 5 de agosto leilão da OPA para comprar 25% de ações no mercado da brasileira e somar aos 26% já adquiridos de grandes investidores para alcançar o controle com 51% do capital21/07/2026 A colombiana Ecopetrol marcou para o próximo dia 5 de agosto a Oferta Pública […]
ANP vai debater diretrizes de promoção da descarbonização
Diretoria da agência reguladora também vai discutir na próxima reunião, prevista para sexta-feira (24), o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural21/07/2026 A diretoria da ANP vai debater, na reunião prevista para sexta-feira (24), a realização de consulta e audiência pública para participação social e obtenção de subsídios sobre minuta de resolução […]
STJ valida CPD-EN como prova de quitação de tributos para expedição de formal de partilha
21/07/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN) é suficiente para comprovar a quitação de tributos incidentes sobre bens e rendas do espólio, requisito exigido para a expedição do formal de partilha. A decisão foi unânime e negou provimento a recurso especial […]
Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico
21/07/2026 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o Sistema de Leilão Eletrônico ficará temporariamente indisponível no dia 23 de julho de 2026 (quinta-feira), no período das 6h às 16h. A interrupção programada é necessária para a implantação das adequações relacionadas ao CNPJ Alfanumérico, iniciativa que demanda atualização dos sistemas corporativos […]
Após repercussão negativa, Comitê Gestor do IBS suspende proposta de remuneração
Órgão discutia adicionais de até R$ 64,6 mil e jetons de R$ 46 mil; projeto na Câmara tenta limitar pagamentos21/07/2026 A proposta que criava a política de remuneração do Comitê Gestor do IBS foi retirada da pauta da reunião de sexta-feira (17/7), poucos dias após a divulgação dos valores previstos para servidores cedidos e conselheiros do órgão. A expectativa […]
