ANP aprova estudos do bloco Oeste de Jubarte, na Bacia de Campos, e envia documentação ao MME; a decisão sobre o leilão cabe ao CNPE
09/10/2026
A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta (9/10) os estudos geológicos e econômicos do bloco Oeste de Jubarte, na Bacia de Campos, para possível inclusão na oferta permanente de partilha. A documentação segue para o Ministério de Minas e Energia (MME).
O bloco tem cerca de 690 km² e está dentro do polígono do pré-sal. A ANP classificou a área como de elevado potencial exploratório e estima volume médio total não riscado na ordem de dezenas de milhões de barris de óleo equivalente – a estimativa é preliminar.
O desenho do bloco inclui a extensão Norte de Caxaréu, uma das áreas do Parque das Baleias, e exclui as áreas cobertas pelo Acordo de Individualização da Produção (AIP) das extensões de Jubarte.
Vizinho do primeiro óleo
Jubarte nasceu como campo do pós-sal. A Petrobras descobriu óleo acima da camada de sal em 2001 e começou a produzir em teste em 2002; a plataforma P-34 entrou em operação em dezembro de 2006.
Pioneira na exploração abaixo do sal, a estatal perfurou o poço 1-ESS-103A, a 2,5 km da plataforma, e encontrou óleo leve, de 30° API, viável para produção. Adaptou a planta de processo da P-34 e ligou o poço a ela num teste de longa duração.
Foi em Jubarte que o Brasil extraiu o primeiro óleo do pré-sal. Em 2 de setembro de 2008, a plataforma P-34, da Petrobras, começou a produzir na camada, na porção capixaba da Bacia de Campos. Dezoito anos depois, uma área ainda não contratada no entorno do campo pode ir a leilão.
Depois de Jubarte, a produção do pré-sal se expandiu para a Bacia de Santos, onde estão as maiores descobertas da camada, a começar por Tupi.
O campo atual resulta da unificação, em 2019, de áreas do Parque das Baleias, originadas do bloco BC-60, concedido à Petrobras em 1998. Entraram Jubarte, Baleia Azul e Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu e pequenas parcelas de Caxaréu e Mangangá.
A ANP aprovou em julho de 2025 o AIP da jazida compartilhada do pré-sal de Jubarte, que se estende para fora do campo. Pelo acordo, em vigor desde 1º de agosto de 2025, 97,25% da jazida está no campo de Jubarte, 1,89% em áreas não contratadas da União, representada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), e 0,86% no campo de Argonauta (BC-10).
A individualização obrigou a Petrobras a acertar as contas com a União pelo que produziu na área desde a concessão. Em outubro de 2025, a estatal assinou com a PPSA o acordo de equalização, com pagamento de R$ 1,54 bilhão.
Em abril deste ano, a Petrobras assinou a compra da porção de Argonauta que integra a jazida, detida por Shell, ONGC e Brava. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação em junho; a conclusão depende da ANP. Com o negócio, a estatal passará a deter 98,11% da jazida compartilhada; a União, via PPSA, mantém 1,89%.
Próximos passos
Os estudos aprovados abrangem a avaliação geológica e geofísica da área, a análise preliminar de viabilidade técnica e econômica e a definição da configuração geográfica do bloco. Fazem parte do Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geológica e Econômica (2026-2027).
A aprovação não garante que toda a área será ofertada. Cabe ao MME, a partir dos estudos e de sua avaliação estratégica, propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ouvida a ANP, os blocos a serem licitados sob o regime de partilha de produção.
Fonte: Eixos
