Área vizinha a Jubarte, campo do primeiro óleo do pré-sal, avança rumo à oferta na partilha
ANP aprova estudos do bloco Oeste de Jubarte, na Bacia de Campos, e envia documentação ao MME; a decisão sobre o leilão cabe ao CNPE09/10/2026 A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta (9/10) os estudos geológicos e econômicos do bloco Oeste de Jubarte, na Bacia de […]
Relator propõe mudar gatilhos de segurança da ANP que levam a interdição de plataformas de petróleo
Para Pietro Mendes, os enunciados funcionam como lista de verificação e tiram do operador a responsabilidade pela gestão do risco. O julgamento segue em aberto.10/10/2026 O diretor Pietro Mendes, relator do caso, defendeu nesta sexta (9/10), na reunião de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a revogação de quatro súmulas […]
A corrida das indústrias do Rio para entrar no leilão de gás da União
Ao menos sete indústrias esperam avançar com a migração para o mercado livre no Rio, dentre elas CSN e Braskem, que miram o leilão de gás da PPSA11/10/2026 Ao menos sete indústrias esperam avançar com a migração para o mercado livre no Rio, dentre elas CSN e Braskem, que miram o leilão de gás da […]
Governo anuncia isenção de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e amplia subsídios ao etanol e diesel
10/10/2026 O governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) a ampliação da desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina, a manutenção do benefício tributário concedido ao etanol hidratado e o aumento das subvenções econômicas destinadas a produtores de etanol e importadores de óleo diesel. As medidas terão duração inicial de 30 dias e representam um […]
CNJ decide que mudança nas faixas de emolumentos cartorários depende de lei
12/10/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as faixas de valores utilizadas para calcular emolumentos cobrados por cartórios não podem ser alteradas por ato administrativo de Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, como os emolumentos extrajudiciais têm natureza tributária de taxa, a modificação de elementos quantitativos da cobrança está submetida ao princípio da […]
Carf decide manter créditos de PIS/Cofins por transporte com trecho internacional
Conselho decide que um único contrato pode conter os serviços de transporte nacional e internacional11/10/2026 Início Tributos TRIBUTOS Carf decide manter créditos de PIS/Cofins por transporte com trecho internacional Conselho decide que um único contrato pode conter os serviços de transporte nacional e internacional Mateus Mello 11/10/2026|06:06 Crédito: Pexels A 2ª Turma da 1ª Câmara […]
STF forma maioria por imunidade de ITBI para empresa imobiliária
Moraes acompanha relator com ressalva sobre fraudes e leva placar a 6 a 2; julgamento permanece em andamento no plenário virtual.12/10/2026 O STF formou maioria para reconhecer a imunidade de ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social de empresas com atividade predominantemente imobiliária. Alexandre de Moraes acompanhou o relator, Edson Fachin, com […]
Enquadramento sindical de home office ocorre no local do estabelecimento
09/10/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) firmou o entendimento de que o enquadramento sindical de empregados em regime de home office (teletrabalho) deve observar a base territorial do estabelecimento de lotação do trabalhador. Ao julgar o caso de uma professora de ensino superior em EAD, o colegiado decidiu […]
Uso indevido de benefício fiscal sem dolo não caracteriza crime tributário, diz juiz
11/10/2026 A caracterização de um crime contra a ordem tributária requer a comprovação do dolo específico de fraudar a fiscalização. Assim, o uso indevido de um benefício fiscal, por divergência interpretativa ou por razões operacionais, não autoriza a condenação criminal do acusado. A partir desse entendimento, o juiz Guilherme Mazzucco Portela, da 1ª Vara Criminal […]
STJ julga crédito de ICMS por insumos para transporte do próprio produto
11/10/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o contribuinte tem direito a créditos de ICMS pela compra de insumos para o transporte, em frota própria, dos produtos por ele fabricados ou revendidos. A questão de direito federal foi afetada para julgamento sob o regime da relevância, recém-inaugurado pelo STJ. A […]
