JCP pago a acionistas compõe base de PIS e Cofins no regime cumulativo, diz STJ
12/10/2026 Valores pagos aos acionistas a título de juros sobre capital próprio (JCP) não podem ser deduzidos das bases de cálculo de PIS e Cofins pelas empresas que operam no regime cumulativo da Lei 9.718/1998. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma empresa […]
Sentença de ação trabalhista movida por sócio contra a própria empresa é anulada
12/10/2026 Com o entendimento de que a obrigação se extingue quando uma pessoa assume ao mesmo tempo os papéis de credor e devedor, a juíza Débora Bastos de Moraes Rêgo, da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, anulou uma decisão proferida em ação trabalhista ao descobrir que o autor era sócio da empresa que processou. […]
Suspensão de processos sobre vínculo de emprego depende de exame do caso específico
Em mandados de segurança, TST avaliou enquadramento dos casos ao tema de repercussão geral que levou o STF a suspender a tramitação nacional de processos09/10/2026 Dois mandados de segurança relativos à suspensão nacional de processos referentes a vínculo de emprego julgados pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho tiveram […]
Justiça dá 48h para ANEEL analisar pedido de data centers sobre acesso à rede
09/10/2026 O desembargador Rafael Paulo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) conclua em 48 horas a análise de pedidos de medida cautelar relacionados ao acesso ao sistema elétrico de três data centers da Pahlavan. A empresa saiu vencedora da 1ª Temporada de Acesso de 2026, […]
