28/07/2026
A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as novas regras para o compartilhamento dos cortes de geração, o curtailment, foi novamente adiada nesta terça-feira, 28 de julho, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, a qual foi considerada coletiva.
A interrupção da análise ocorreu mesmo depois de representantes de associações que reúnem geradores renováveis, autoprodutores e produtores independentes manifestarem apoio ao voto-vista apresentado pelo diretor Fernando Mosna para a consulta pública 45/2019.
O diretor Gentil Nogueira justificou que ainda precisava aprofundar pontos relacionados ao desenho da operação sombra, ao tratamento dos cortes elétricos, à inclusão das hidrelétricas nas simulações e aos critérios para que agentes possam contestar classificações feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Durante a discussão, Mosna explicou que sua proposta difere do voto da relatora Agnes da Costa por não estabelecer uma transição automática para o rateio conjunto entre hidrelétricas, eólicas e solares ao fim do período sombra.
Em vez disso, o diretor propõe manter, inicialmente, o rateio separado por fonte, ampliar as simulações para testar diferentes incluindo modelos com todas as hidrelétricas e com geração hidrelétrica mínima (GHmin), e abrir uma quarta fase da consulta pública antes de uma decisão definitiva.
Também segundo Mosna, temas como o tratamento dos cortes elétricos devem ser discutidos no âmbito da revisão da Resolução Normativa 1.030, enquanto a operação sombra servirá para produzir evidências sobre os impactos das diferentes metodologias de rateio antes da conclusão da regulamentação.
Mercado apoia proposta
As manifestações orais realizadas antes da votação mostraram convergência entre as entidades que representam os segmentos eólico, solar, de autoprodução e de produção independente em torno do voto-vista.
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Rui Altieri, afirmou que a proposta de Mosna recupera uma das principais características da atuação regulatória da Aneel ao devolver à sociedade a oportunidade de discutir um tema considerado ainda não suficientemente amadurecido.
Segundo ele, a abertura de uma nova consulta pública após o período sombra permitirá avaliar, com base nos resultados obtidos durante as simulações, se a metodologia precisará de aperfeiçoamentos antes de sua implementação definitiva.
“O nosso pedido é que os diretores acompanhem a proposta do diretor. Ela resgata uma das riquezas da Aneel, que é ouvir a sociedade”, afirmou Altieri.
Representando a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Paulo Sehn afirmou que o voto solucionou uma preocupação específica das usinas de autoprodução in situ, cuja geração está integrada ao processo industrial e não pode ser reduzida sem afetar a própria produção das fábricas.
Na avaliação da entidade, a proposta também transfere para a operação sombra temas que ainda não estariam maduros para regulamentação definitiva, como o tratamento das hidrelétricas, a elegibilidade dos cortes elétricos e o rateio regionalizado.
“Essas questões foram colocadas para um segundo momento, onde a gente vai poder discutir com o embasamento dos dados fornecidos pela operação sombra”, afirmou, declarando apoio ao voto-vista.
A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) também defendeu a proposta apresentada por Mosna.
A representante da entidade, Natalia Caldeira, afirmou que o voto incorpora uma abordagem baseada em prudência regulatória ao permitir que toda a metodologia seja reavaliada após o período sombra, utilizando dados auditáveis e transparentes para subsidiar a decisão final da agência.
Segundo a associação, a proposta também contempla pleitos relacionados às usinas de autoprodução e à possibilidade de contestação das classificações dos cortes realizadas pelo ONS.
Para a entidade, trata-se de uma solução “equilibrada”, baseada em “prudência regulatória”, “segurança jurídica” e “cautela”, razão pela qual pediu que os demais diretores acompanhassem o voto-vista.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) também apoiou a estratégia de submeter os temas mais controversos da regulamentação ao período sombra antes de uma implementação definitiva.
A entidade defendeu que pontos como a elegibilidade dos cortes elétricos, o rateio financeiro, a regionalização pelo PLD e o compartilhamento dos cortes entre fontes ainda precisam de maior amadurecimento técnico e de simulações mais abrangentes, incluindo cenários com todas as hidrelétricas e diferentes hipóteses para a geração hidrelétrica mínima.
Segundo a Absolar, essa abordagem permitirá que a decisão definitiva da Aneel seja tomada com base em evidências concretas e análises mais robustas.
Voto-vista e convergência
Ao abrir a discussão do processo, o diretor-geral Sandoval Feitosa agradeceu as manifestações das entidades e observou que todas as associações que realizaram sustentação oral já conheciam previamente o voto-vista de Mosna e manifestaram concordância com a proposta.
O voto-vista de Mosna propõe manter o rateio dos cortes energéticos separado por fonte durante a implementação da nova resolução e retirar a previsão de entrada automática do rateio conjunto entre hidrelétricas, eólicas e solares após o período sombra.
A proposta também exclui, neste momento, os efeitos financeiros do rateio dos cortes elétricos, amplia as simulações que serão realizadas pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e prevê a abertura de uma quarta fase da consulta pública antes da definição da metodologia definitiva.
Fonte: MegaWhat
