27/07/2026
Nove associações de geradores, transmissores, distribuidores e comercializadores de energia (veja abaixo) assinam carta endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando apoio às emendas que suprimem os jabutis do Projeto de Lei (PL) nº 5.017/2019.
Originalmente, o PL tratava de descontos tarifários para a exploração de poços semiartesianos destinados ao consumo humano, mas a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou um substitutivo que prevê a contratação de 7,4 GW de capacidade de geração, incluindo termelétricas a gás natural e centrais hidrelétricas de até 50 MW.
O texto seguiu para aprovação no Plenário da Casa, mas senadores protocolaram emendas que tentam frear a tramitação o PL e suprimir os trechos que tratam da contratação de capacidade de geração. Na carta a Alcolumbre, as associações demonstram apoio a estas emendas. A tramitação do PL não avançou porque o Congresso entrou em recesso, que vai até a próxima sexta-feira, 31 de julho. Com a volta das atividades parlamentares, o PL pode ser pautado por Alcolumbre para avaliação dos senadores.
No documento, as entidades indicam que o PL propõe mudanças amplas na legislação do setor, com impacto relevante sobre o planejamento, a modicidade tarifária e a competitividade da economia brasileira. As associações lembram que o planejamento do atendimento á demanda é prerrogativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que deve “identificar a solução de menor custo para atendimento ao consumidor”.
As entidades também destacam que a aprovação do texto substitutivo ocorreu sem debate técnico “prévio, aprofundado e proporcional à relevância e aos impactos das medidas propostas”.
Assinam a carta a Alcolumbre a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
Fonte: MegaWhat
