Especialistas dizem que nova reforma é necessária e terá de incluir previdência e benefícios sociais
23/07/2026
Crise fiscal iminente, reforma fiscal abrangente que inclua revisão de benefícios sociais e previdência, ambiente internacional que não permite mais ajuste gradual e situação que não é de desespero.
Essas foram algumas das afirmações que apareceram no debate “O ajuste fiscal necessário”, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV) como parte da Conferência Internacional de Teoria Econômica Pública (organizada pela Association for Public Economic Theory, a APET, na sigla em inglês).
A preocupação com a situação fiscal do Brasil une economistas, que diante do aumento de gastos públicos nos últimos anos defendem necessidade urgente de reversão da tendência. Não há unanimidade entre os especialistas, no entanto, quanto à gravidade e os melhores caminhos para a melhora desse quadro.
“Estamos a caminho de uma crise fiscal e nossas instituições não parecem capazes de frear a situação. Temos uma tendência de longo prazo de aumento de despesas que independe de partido ou preferência política. Isso faz crer que nós temos algumas questões institucionais e políticas que levam a essa trajetória”, afirmou o pesquisador associado do Insper Marcos Mendes, o mais pessimista entre os quatro participantes do debate.
O Brasil adotou o modelo tradicional de “spend and tax”, com o governo gastando cada vez mais e aumentando impostos para conseguir mais receita e fechar a conta, reforçou o economista. De 2014 para cá, disse, o modelo se tornou insustentável e o país passou a conviver com “um déficit fiscal crônico”:
“No começo era fácil porque a carga tributária era baixa, então era fácil subir. Agora, esse modelo tende à exaustão porque é muito mais fácil aumentar a despesa do que aumentar a arrecadação. A arrecadação bate no teto em algum momento e a sociedade reage, enquanto aumentar a despesa é sempre gostoso”.
Pelas suas contas, a diferença entre o superávit primário necessário para o Brasil estabilizar o nível da dívida pública e o efetuado subiu de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2025 para 4,1% do PIB no primeiro trimestre de 2026.
Na avaliação de Mendes, a atual regra fiscal é fraca e, por causa de uma série de flexibilidades e exceções, será considerada cumprida. Dessa forma, “não é crível” e “não coordena expectativas nem produz o resultado que a gente precisa para evitar a situação explosiva de crescimento da dívida”.
Segundo ele, as despesas com proteção social – que incluem previdência, assistência social, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego – representam quase 60% da despesa primária total.
“Isso significa que não há como se falar de uma reforma fiscal do tamanho que a gente precisa sem mexer em programas sociais, sem mexer em Previdência, o que obviamente é uma restrição política muito grande”, afirmou Mendes.
Dados do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) citados por Braulio Borges, pesquisador associado do instituto e diretor da LCA Consultores, mostram que gastos primários do setor público subiram de uma parcela de 13% do PIB em 1987 para 19% do PIB no ano passado. Se forem excluídos os recursos voltados para o regime geral de previdência social (RGPS), esta fatia avança de 10% para 11%, em igual base de comparação.
“Praticamente toda a extensão do gasto do governo frente ao PIB nesses quase 40 anos vem da previdência. Nessa visão de mais longo prazo, a grande culpada é a previdência. Em um recorte mais curto, desde 2019, houve uma reforma da previdência, embora tenha sido incompleta porque deixou a previdência rural de fora”, disse Borges.
Ao tratar do problema fiscal, o economista reforçou as consequências que vão além da sustentabilidade das contas públicos e atingem o investimento produtivo, o desempenho da economia, a inflação e a taxa de câmbio.
Por outro lado, o ex-ministro do Planejamento Dyogo Oliveira vê um problema crônico de desequilíbrios fiscais, mas acredita que o cenário pode mudar com um governo que esteja disposto a reduzir despesas.
Ele citou alguns programas que poderiam passar por revisões e análises por terem potencial para contribuir para corte de gastos, como o abono salarial – classificado como descabido -, o seguro defeso (para quem vive de pesca artesanal), o auxílio doença e mesmo o Bolsa Família ou a desvinculação dos benefícios de previdência ao salário mínimo.
“Não compartilho tanto dessa preocupação extremada de que estamos à beira de um abismo fiscal. Se um governo tem compromisso e interesse em fazer um controle de gastos [é possível]”, disse.
O ponto mais crítico atualmente, segundo Oliveira, é o fato de que não há horizonte de quando essa redução de gastos deve ocorrer, o que afeta as expectativas e traz consequências para juros e outras variáveis econômicas: “Não vemos nenhum cenário de a dívida se estabilizar dentro de um horizonte razoável. Isso realmente cria uma grande preocupação
Para o diretor de Estratégia Econômica e de Relações de Mercado do Safra e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não é possível “fechar os olhos para escorregadas de crédito direcionado do governo” deste ano, que configuram despesas que fogem do déficit primário do governo.
Os empréstimos a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos foram um dos exemplos citados, além de apoio a montadoras. A dimensão desse crédito direcionado, no entanto, defende, é muito menor do que a observada no passado. “Se olhar [apenas] o fiscal, a situação não é de desespero”, afirmou Levy.
Fonte: Valor Econômico
