22/07/2026
A Naturgy, detentora das concessões de gás Ceg e Ceg Rio, recebeu penalidades da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) pela conduta protelatória para migrar para o mercado livre de gás uma planta da Braskem localizada na área de atuação da Ceg, e uma planta da CSN localizada na área de concessão da Ceg Rio.
Cada penalidade foi calculada em 1 milésimo do faturamento bruto de cada concessionária nos 12 meses anteriores à infração. Em caso de nova recusa, a Naturgy estará sujeita a nova penalidade, majorada em 50%.
As distribuidoras também ficam obrigadas a fazer a migração das plantas em até dez dias úteis. Esta obrigação já foi imposta anteriormente pela Agenersa à Naturgy, mas não foi cumprida.
Em posicionamento enviado à reportagem, a Naturgy informa que “solicitou o voto por escrito à Agenersa para avaliação de seu departamento jurídico. Somente após esta avaliação é que a empresa poderá se manifestar sobre a resolução da agência reguladora”.
A Braskem tenta, desde março de 2025, fazer a migração de uma planta localizada em Duque de Caxias, com contratação prevista no mercado livre de 40 mil m³ de gás por dia, por meio da comercializadora Voqen, que faz parte da Braskem.
A empresa calcula já ter tido perdas superiores a R$ 13 milhões entre diferença de custo de molécula e penalidades que poderiam ter sido mitigadas se a unidade já operasse no mercado livre. “Além disso, a migração permitiria que a Braskem operasse sua unidade em um nível superior ao do atual, visto que hoje opera em baixa carga em função da não competitividade do gás natural no estado do Rio de Janeiro”, disse Vitor Hugo Vogel, que epresentou a Braskem na sessão regulatória da Agenersa.
Já a CSN tenta migrar sua planta de Porto Real, no interior do estado, ao mercado livre de gás. A primeira solicitação foi feita em outubro de 2024, mas a migração ainda não foi realizada.
Desequilíbrio das migrações
A Naturgy alega que a migração destes consumidores industriais poderia causar desequilíbrios financeiros que poderiam ser absorvidos pelo mercado cativo, já que as concessionárias tinham contratos de suprimento firmados com a Petrobras. Assim, a empresa tenta emplacar um processo de análise de impacto sobre estas migrações.
Entretanto, levantamento realizado pela Agenersa apontou que o volume de gás distribuído pela Naturgy no mercado cativo já supera os volumes contratados junto à Petrobras. Além disso, a estatal havia concordado em flexibilizar seus contratos com a Ceg e Ceg Rio para acomodação dos volumes de gás.
Em suas recusas às indústrias, a Naturgy também alegou que o contrato de concessão, datado de 1997, previa um volume mínimo de 100 milhões de m³ de gás por dia para eventuais migrações. Entretanto, regulações mais recentes da Agenersa estabelecem o volume mínimo de 10 mil m³ de gás por dia para consumidores livres. “Num contrato de concessão, nós temos um piso que é diferente do piso da deliberação do mercado livre”, alegou Claudia Provasi, representante da Naturgy.
Durante a sessão regulatória ordinária da Agenersa, o conselheiro Vladimir Paschoal, relator dos processos da Naturgy e da Braskem, registrou que, em casos extremos, as sanções podem incluir impedimento temporário na participação em licitações, impedimento de contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade e a declaração de caducidade da concessão.
Renovação da concessão
A sessão regulatória da Agenersa também tratou do processo de renovação das concessões da Ceg e Ceg Rio, que vencem em julho de 2027. Por pedido de vista, os processos seguirão em suspenso. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já decidiu pela relicitação da concessão.
*Matéria atualizada nesta quinta-feira, 2 de julho, às 11h24, para incluir posicionamento da Naturgy
Fonte: MegaWhat
