01/07/2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (Ende) 2027-2031, documento que estabelece diretrizes para modernizar a gestão das informações do setor energético brasileiro e ampliar a integração entre bases de dados de diferentes instituições.
A consulta foi aberta por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de julho, e integra a implementação da estratégia aprovada pelo ministério para fortalecer a governança, a padronização, a interoperabilidade e a transparência dos dados energéticos.
Os interessados poderão contribuir pelo período de 30 dias. De acordo com o MME, a iniciativa busca tornar os dados energéticos mais consistentes, interoperáveis e acessíveis, permitindo seu uso mais eficiente no planejamento energético, na formulação de políticas públicas, na regulação e na operação do sistema, além de facilitar o acesso às informações por agentes de mercado, pesquisadores e pela sociedade.
A implementação da estratégia ocorrerá de forma gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e as competências dos órgãos envolvidos, podendo ser revisada periodicamente em função da evolução tecnológica, das demandas do setor e das contribuições recebidas durante o processo de participação social.
Segundo o documento, a Ende funcionará como um instrumento estratégico para orientar iniciativas relacionadas à produção, integração, compartilhamento e uso de informações energéticas no país. A coordenação da estratégia ficará a cargo da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, que também será responsável pelo acompanhamento de sua implementação em conjunto com os demais órgãos do setor.
Diagnóstico da estratégia nacional
A estratégia parte do diagnóstico de que o Brasil possui um ecossistema consolidado de produção de dados energéticos, com participação de instituições como MME, EPE, Aneel, ANP, ONS, CCEE, IBGE e Ipea. Apesar disso, identifica limitações que dificultam o aproveitamento dessas informações, como a fragmentação entre bases de dados, diferenças metodológicas entre instituições, processos ainda dependentes de validações manuais e dificuldades para integração e compartilhamento das informações.
O documento também aponta lacunas estruturais em áreas consideradas estratégicas para a transição energética. Entre elas estão a disponibilidade de dados mais detalhados sobre consumo e demanda de energia, a integração de informações administrativas e fiscais, o monitoramento da micro e minigeração distribuída (MMGD) e o acompanhamento do uso de biomassa e outras fontes energéticas.
Para enfrentar esses desafios, a estratégia foi organizada em cinco objetivos: fortalecer a governança institucional e o arcabouço legal; promover a padronização e integração das bases de dados; modernizar a infraestrutura tecnológica e automatizar processos; desenvolver a cultura de dados e a capacitação técnica; e ampliar o acesso, a transparência e o uso estratégico das informações energéticas.
De acordo com o MME, a iniciativa busca tornar os dados energéticos mais consistentes, interoperáveis e acessíveis, permitindo seu uso mais eficiente no planejamento energético, na formulação de políticas públicas, na regulação e na operação do sistema, além de facilitar o acesso às informações por agentes de mercado, pesquisadores e pela sociedade.
A implementação da estratégia ocorrerá de forma gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e as competências dos órgãos envolvidos, podendo ser revisada periodicamente em função da evolução tecnológica, das demandas do setor e das contribuições recebidas durante o processo de participação social.
Fonte: MegaWhat
