Planalto e parte da base governista concordam que é necessário incluir esses regimes na Constituição, sem alterar o fim da escala 6×1
16/10/2026
Após a promulgação da PEC que acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019) nesta sexta-feira (16/10), senadores se articulam para regulamentar os regimes especiais — que incluem, por exemplo, trabalhadores que atuam embarcados.
De acordo com o texto promulgado, a jornada cairá de 44 para 42 horas em dois meses e para 40 horas um ano depois. Porém, o próprio relator no Senado, Omar Aziz (PSD/AM), admitiu que a PEC deixa pendências.
“Vamos dizer sobre um trabalhador de plataforma, que passa 15 dias na plataforma e tem que voltar e passar 15 dias em terra. É impossível ele ter que vir toda vez, por semana, da plataforma, para passar dois dias”, disse Aziz no plenário na quarta-feira (14/10), quando o texto foi aprovado pelo Senado.
O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), deve apresentar uma PEC paralela, anunciada em setembro, para regulamentar os regimes diferenciados. A agência eixos apurou que há entendimento em parte da base governista e no Palácio do Planalto sobre a necessidade de incluir esses regimes na Constituição, sem alterar o fim da escala 6×1.
Braga ainda não definiu uma data para apresentar a proposta, o que deve ficar para depois do segundo turno, no domingo (25/10).
O senador Jaques Wagner (PT/BA), ex-líder do governo, considera a discussão desnecessária. “Não acho necessário [a diferenciação por novas regras]. O cara que trabalha 15 dias embarcado em uma plataforma já tem um regime especial”, disse. “Estão procurando pelo em ovo”, ironizou.
No governo, a posição é outra. “A gente vai discutir setor por setor”, disse o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), já anunciou que, caso o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL/RJ) seja eleito, a sigla vai endossar uma nova mudança de regras em 2027: a chamada PEC das Horas Trabalhadas.
Na quarta-feira, o PL votou a favor da PEC que acaba com a escala 6×1, com voto do próprio Flávio — que participou remotamente.
Fonte: Eixos
