Petrobras paga R$ 620 mi para ser dona de 100% da Logum
Estatal vai comprar as fatias de Raízen, Copersucar e Uniduto na transportadora de etanol por dutos entre MG, SP e RJ; a Petrobras não produz nem vende etanol, e a volta à produção de biocombustíveis, anunciada por executivos, ainda não saiu do papel12/11/2026 A Petrobras fechou acordo para comprar por R$ 620 milhões os 70% que ainda […]
Em reunião com presidente do Irã, Lula defende abertura do Estreito de Ormuz
Em reunião bilateral na COP31, na Turquia, Lula defendeu a livre navegação no Estreito de Ormuz e uma solução pacífica para o conflito envolvendo o Irã.12/11/2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta quinta-feira (12/11), com o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, no âmbito da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas […]
Petrobras recua e ANP vai retomar revisão das tarifas da NTS
Petrobras diz que a NTS não enviou proposta no prazo; sem o pedido da estatal, a suspensão de 15 dias perde o objeto, e a ANP vai antecipar a decisão da diretoria12/11/2026 A Petrobras recuou do pedido de prazo para negociar com a NTS a extensão dos contratos legados de transporte de gás. Com isso, a ANP vai antecipar a decisão […]
STJ nega créditos de PIS e Cofins sobre pagamentos a trabalhadores portuários avulsos
12/11/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre valores pagos a trabalhadores portuários avulsos por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O julgamento foi unânime e manteve as decisões das instâncias anteriores contrárias ao creditamento. A controvérsia envolve empresas que atuam […]
Locadoras de veículos pedem adiamento da cobrança da CBS e do Imposto Seletivo para 2028
12/11/2026 Entidades representativas do setor de locação de veículos defenderam o adiamento para 2028 do início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), previstos para entrar em vigor em 2027. A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA), pela Federação Nacional das Locadoras […]
Projeto aprovado no Senado permite ampliar incentivos da Lei do Bem a empresas do Simples Nacional e startups
12/11/2026 A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11), proposta que permite estender incentivos fiscais da Lei do Bem a microempresas, empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e startups. A medida consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 134/2020, que altera a Lei Complementar nº […]
Contribuintes do Rio de Janeiro já podem emitir a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal da Sefaz e da PGE
12/11/2026 Os contribuintes do Rio de Janeiro já podem emitir a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) a partir desta quinta-feira (12/11). O novo documento reúne informações sobre a existência ou não de débitos tributários e não tributários, incluindo os inscritos em dívida […]
Carf valida Cide sobre royalties pagos por direitos de transmissão ao exterior
Caso da Globo Comunicação e Participações S/A abrange a exploração de direitos autorais11/11/2026 A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que a Cide incide sobre valores remetidos ao exterior decorrentes da cessão de direitos autorais (royalties). O colegiado deu provimento ao recurso da Fazenda e reformou decisão que […]
STJ exclui bonificações da base de cálculo do PIS/Cofins, mas prevê ressalva
A tese encerra divergência entre as duas turmas de Direito Público que vinham decidindo a matéria de forma oposta12/11/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu excluir, por unanimidade, bonificações e descontos concedidos por fornecedores a varejistas da base de cálculo do PIS/Cofins. Prevaleceu o entendimento pró-contribuinte do ministro relator, Afrânio Vilela. […]
STJ vai decidir tributação sobre hora repouso alimentação após reforma
11/11/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se, após a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), há tributação sobre os valores recebidos a título de hora repouso alimentação (HRA) pelo trabalhador. O colegiado afetou a questão de direito federal ao regime da relevância, para fixação de tese vinculante, em julgamento virtual […]
