Petrobras diz que a NTS não enviou proposta no prazo; sem o pedido da estatal, a suspensão de 15 dias perde o objeto, e a ANP vai antecipar a decisão da diretoria
12/11/2026
A Petrobras recuou do pedido de prazo para negociar com a NTS a extensão dos contratos legados de transporte de gás. Com isso, a ANP vai antecipar a decisão da diretoria para desfazer a suspensão da revisão tarifária, decidida na segunda (9/11). A volta do tema à diretoria estava prevista para 27/11.
A suspensão por 15 dias atendeu a um pleito das empresas, feito inicialmente ao Ministério de Minas e Energia (MME). Sem o pedido da estatal, ele perdeu o objeto. Pelo regimento, a agência pode reformar a própria decisão, sem esperar o fim do prazo.
A informação já consta nos autos.
Em nota enviada à eixos nesta quinta (12/11), a Petrobras afirma que a NTS “não apresentou, no prazo solicitado pela Petrobras, qualquer proposta para avaliação”. Por isso, diz a estatal, deixou de valer o pedido de prazo feito ao comitê de gás do MME.
A Petrobras diz que se dispôs a receber e analisar o material depois de a NTS sinalizar que tinha uma proposta capaz de reduzir o custo da sua rede de transporte.
A nota e a carta
O recuo veio um dia depois de a Petrobras divulgar nota em que afirma não ter pedido para adiar o “marco final de definição da revisão tarifária”. O texto diz ainda que “qualquer eventual solução deverá ser previamente aprovada pela ANP” e “não deve impactar o processo de revisão tarifária em curso conduzido pela ANP”.
Em carta de 5/11 ao Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), do MME, porém, a estatal pediu prazo inicial de 15 dias, prorrogável se houvesse solução viável e concordância da ANP. Defendeu também que as novas tarifas entrassem em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A NTS foi além e pediu, em carta do mesmo dia, que a revisão ficasse suspensa para ela, com as tarifas provisórias mantidas, sem prazo definido.
O pedido nasceu de uma carta conjunta de 2/11 ao ministro Alexandre Silveira, assinada pelo diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, William Nozaki, e pelo presidente do conselho da NTS, Marcos Almeida.
A proposta da NTS
A NTS propôs estender os contratos até 2041. Pelas contas da própria transportadora, a extensão elevaria sua receita em R$ 12 bilhões. Quem garante essa receita é a Petrobras, única carregadora dos contratos legados.
A proposta que a NTS levou ao MME em agosto usa taxa de desconto de 10,09% ao ano, em termos reais, para calcular a receita dos contratos estendidos. O custo médio ponderado de capital (WACC) aprovado pela ANP para o ciclo 2026-2030 é de 7,63%.
O que está em jogo na revisão
Na revisão, a ANP propõe reduzir as tarifas da NTS entre 32,3% e 35% de 2027 a 2030. A agência zerou a base de remuneração do contrato da Malha Sudeste, encerrado em dezembro de 2025. A valoração proposta pela NTS preserva R$ 5,3 bilhões em ativos.
O conselho da NTS aprovou levar a decisão à Justiça caso a ANP não a reconsidere nem haja acordo.
A revisão também pesa no caixa da Petrobras. A estatal reconheceu no balanço do terceiro trimestre R$ 3,6 bilhões a pagar pelo earnout da venda da TAG, em 2019, que dependia da definição da base regulatória de ativos. Perguntado pela eixos na coletiva de quarta (11/11) se o contrato de venda da NTS tem a mesma cláusula, Nozaki respondeu que “a gente não tá comentando cláusulas contratuais específicas”.
A íntegra da nota da Petrobras
A Petrobras, após receber sinalização da NTS de que esta possuiria proposta capaze de reduzir o custo de sua rede de transporte, se posicionou de forma favorável a receber e analisar o material, como é natural na relação comercial entre duas empresas que mantém um contrato. A NTS, no entanto, não apresentou, no prazo solicitado pela Petrobras, qualquer proposta para avaliação.
Dessa forma, a companhia concluiu não ser mais aplicável a solicitação de prazo requerida ao CMSGN, que em nenhum momento teve o objetivo de postergar o marco final de definição da revisão tarifária do transporte de gás. A Petrobras reforça seu interesse, já manifestado anteriormente, de não impactar a conclusão das etapas do processo de revisão tarifária conduzido pela ANP.
Fonte: Eixos
