Flávio Dino nega adiamento e mantém cronograma de extinção da jornada 6×1
12/11/2026 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (12/11), pedido liminar para adiar a implementação da Emenda Constitucional 141/2026. A norma determina a extinção da escala 6×1, a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e a ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias. A implementação foi dividida em […]
Relator no STJ propõe não tributar importações de países do Gatt para Zona Franca
12/11/2026 As operações de importação de mercadorias e bens de países signatários do Gatt (General Agreement on Tariffs and Trade) destinadas a consumo interno e industrialização na Zona Franca de Manaus não devem ser tributadas pelo PIS-Importação e Cofins-Importação. A proposta é do ministro Marco Aurélio Bellizze e foi feita à 1ª Seção do Superior […]
Gerente bancário de Recife não consegue equiparação salarial com colega da Bahia
Identidade de localidade é um dos requisitos para a equiparação12/11/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um gerente do Bradesco Financiamentos equiparação salarial com um colega que exercia funções semelhantes. Para a Turma, não ficou comprovado que os dois trabalhavam na mesma localidade, requisito necessário para o reconhecimento […]
TST enquadra dispensa em massa na Casa da Moeda como etarismo
SDI-1 anulou a demissão de 212 pessoas aposentadas ou prestes a se aposentar A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a dispensa em massa de 212 empregados da Casa da Moeda do Brasil, escolhidos por estarem aposentados ou já terem direito à aposentadoria, foi discriminatória. Por […]
