Empresa não pode custear advogado de trabalhador em acordo de rescisão
22/10/2026 A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de transporte rodoviário deixe de pagar o advogado de seus empregados para a formalização de acordo de encerramento do contrato de trabalho. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que sustenta que os acordos geram prejuízo aos direitos […]
Domínio do fato responsabiliza administrador de empresa por supressão de ICMS
22/10/2026 A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um empresário por crime contra a ordem tributária relacionado à supressão de ICMS, mas reduziu a pena fixada pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo (DF). O colegiado concluiu que ficou comprovada a participação do réu […]
Trabalhador rural exposto a calor excessivo receberá horas extras por pausas não concedidas
Pagamento de adicional de insalubridade não isenta empresa de conceder o intervalo22/10/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar horas extras a um assistente que ficava exposto a uma temperatura de 30,6º e não fazia intervalos para recuperação térmica previstos nas normas de segurança […]
Reforma tributária tende a reduzir tarifa final de energia, diz Gentil
20/10/2026 O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Gentil Nogueira, relator dos processos de regulamentação da reforma tributária na agência, afirmou nesta terça-feira (20) que as mudanças tendem a provocar uma redução nas tarifas de energia dos consumidores. Esse movimento será visto com mais clareza, segundo ele, a partir dos primeiros processos tarifários […]
Governo faz primeiro leilão de gás da União nesta quinta-feira
22/10/2026 O governo federal realiza nesta quinta-feira, 22 de outubro, o primeiro leilão de gás natural processado da União destinado à venda direta a consumidores industriais. A Pré-Sal Petróleo (PPSA) vai oferecer 1,1 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia), com 36 empresas habilitadas para disputar 110 lotes. A sessão teve início às 9h, na […]
Aneel registra primeira hidrelétrica reversível em ciclo fechado
21/10/2026 A primeira usina hidrelétrica reversível em ciclo fechado a obter um registro de requerimento de outorga na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a UHR Salto Timbé do Sul, de 5,2 MW, localizada em Timbé do Sul, em Santa Catarina. O empreendimento pertence à Amur Ltda. O registro foi publicado no Diário Oficial […]
Diretor da Aneel questiona renovação de concessões a cada 30 anos
21/10/2026 O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Gentil Nogueira defendeu uma revisão do modelo de outorgas de geração e distribuição de energia elétrica no Brasil, com o fim da discussão recorrente sobre a renovação de concessões a cada 30 anos. Para ele, a permanência das concessionárias deve estar vinculada ao desempenho das […]
