ANP aprova 501 novos blocos na Margem Equatorial
Ampliação contempla inclusão de 11 novos setores distribuídos em diferentes bacias da Margem Equatorial02/10/2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na reunião desta sexta-feira (2/10) a configuração de 501 novos blocos exploratórios na Margem Equatorial, localizados em lâmina d’água superior a 3 mil metros. A ampliação contemplou a inclusão de 11 novos […]
Trump e Macron confirmam liberação de estoques de diesel pela Europa
França vai liberar estoques de diesel e de petróleo bruto ao longo de quatro meses02/10/2026 O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que a Europa concordou nesta sexta-feira (2/10), em liberar uma quantidade “massiva” do estoque altamente abastecido de óleo diesel. A declaração foi realizada em publicação na Truth Social. Segundo ele, o processo começará “imediatamente“. No mesmo sentido, […]
Governo do Rio fecha acordo com a Naturgy para encerrar disputa judicial sobre mercado livre de gás
As partes se comprometem a celebrar um aditivo aos contratos de concessão da CEG e CEG Rio para reconhecer piso de consumo necessário para enquadramento como usuário livre02/10/2026 O governo do estado do Rio de Janeiro e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) assinaram nesta sexta […]
Receita cria regra para incentivos fiscais no cálculo do Adicional da CSLL
02/10/2026 A Receita Federal incorporou à regulamentação brasileira do Adicional da CSLL uma nova regra para o tratamento de determinados incentivos fiscais concedidos a grupos de empresas multinacionais sujeitos às regras de tributação mínima global. A mudança consta da Instrução Normativa RFB nº 2.342/2026, que alterou a IN RFB nº 2.228/2024 e entrou em vigor […]
Justiça Federal determina envio de débitos à PGFN para inscrição em dívida ativa
02/10/2026 A Justiça Federal determinou o encaminhamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dos débitos fiscais de uma empresa do Simples Nacional que já haviam ultrapassado o prazo previsto para remessa dos créditos, permitindo que sejam submetidos ao procedimento de controle de legalidade e eventual inscrição em Dívida Ativa da União. A decisão foi proferida […]
Justiça afasta restrição a créditos de PIS/Cofins prevista na LC 224
02/10/2026 A Justiça Federal em Uberlândia (MG) reconheceu o direito de empresas associadas à Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) de aproveitar créditos de PIS e Cofins nas aquisições de produtos que eram beneficiados com isenção ou alíquota zero e passaram a ser parcialmente tributados pela Lei Complementar nº 224/2025. A sentença afastou, para […]
Dívida fiscal de empresa não gera, por si só, responsabilidade solidária de sócio
02/10/2026 A mera inadimplência da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, responsabilidade solidária do sócio da empresa. Para isso, é necessário demonstrar excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto. Com esse entendimento, a juíza Samira Barros Heluy, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, acolheu os pedidos […]
Carf mantém Cide-royalties sobre exploração de películas cinematográficas
Fox Film do Brasil pagou pela licença de distribuição e exibição de filmes a uma empresa do grupo com sede na Hungria02/10/2026 Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de Cide-royalties sobre valores remetidos ao exterior por direito de exploração de películas cinematográficas. No […]
STF recomeça julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS
1º/10/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/10) se os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal podem ser tributados pelo PIS e pela Cofins. A resolução da controvérsia exige decidir se esses incentivos representam receitas das empresas ou apenas uma redução de suas despesas com o imposto […]
Contrato de PJ sem pessoalidade do serviço não gera vínculo empregatício
02/10/2026 A contratação de serviços por pessoas jurídicas não gera vínculo empregatício desde que não haja pessoalidade do serviço e subordinação. Além disso, o pagamento de benefícios como vale-refeição e convênio médico também não gera vínculo de emprego se ele for acordado entre as partes. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]
