Gás brasileiro disponibilizado ao mercado aumenta 5% em agosto
1°/10/2026 O gás produzido no Brasil e disponibilizado ao mercado em agosto de 2026 chegou a 69,4 milhões de m³ por dia, contra 66,1 milhões de m³ por dia em julho, o que representou um aumento de 4,98%. No período, a produção total de gás aumentou 2,6%, alcançando 220,55 milhões de m³ por dia. As […]
Petrobras aumenta QAV em 11,8% em função de volatilidade internacional
1°/10/2026 A Petrobras anunciou reajuste médio de 11,8% no preço do querosene de aviação (QAV) vendido às distribuidoras. O novo preço entra em vigor a partir desta quinta-feira, 1º de outubro, e corresponde a cerca de R$ 0,66 por litro do combustível, em relação aos preços do mês anterior. Em setembro, o reajuste foi de […]
Grandes petroleiras cumprem metas de emissões com produção em alta em 2025
Petroleiras também mantiveram a intensidade de metano no upstream abaixo de 0,2% pelo quinto ano consecutivo1°/10/2026 As 12 grandes petroleiras que integram Oil and Gas Climate Initiative (OGCI) atingiram a meta coletiva voluntária de reduzir a intensidade agregada de carbono operada no upstream para até 17 kg CO₂ por barril de óleo equivalente (boe) em 2025. As empresas […]
Comissão de corretor de seguros não integra base de PIS e Cofins, decide TRF-5
30/09/2026 Os valores recebidos por seguradoras a título de comissão de corretagem e repassados a corretores não integram o conceito de receita ou faturamento por não se incorporarem ao patrimônio da empresa. A verba configura mero ingresso de caixa e não sofre incidência do PIS e da Cofins. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional […]
STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia 30/09/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros. Por […]
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados30/09/2026 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a educação de […]
Carf nega validade de R$ 2,79 bi em créditos tributários da Petrobras
Além da empresa não conseguir comprovar o direito ao montante, paradigma apresentado impediu o julgamento do mérito30/09/2026 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, na tarde desta terça-feira, a validade de R$ 2,79 bilhões em créditos tributários que haviam sido indicados pela Petrobras em 40 declarações de compensação (Dcomp) — operação em que créditos […]
ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo
1º/10/2026 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins. Com a fixação da tese – […]
TST admite reconvenção por concorrência desleal em ação de horas extras
Para a maioria do colegiado, não é necessária afinidade entre as matérias se ambas decorrem do mesmo contrato de trabalho.1º/10/2026 A subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que reconvenção apresentada por empregador pode ser processada quando tiver origem no mesmo contrato de trabalho discutido na reclamação, ainda que os pedidos tratem de […]
Motorista demitido por atender esposa no viva-voz terá justa causa revertida
Empresa alegou descumprimento de norma de segurança, mas juiz considerou desproporcional a dispensa na segunda ocorrência.1º/10/2026 O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara do Trabalho de Manaus/AM, anulou a justa causa de motorista carreteiro que atendeu duas ligações da esposa pelo viva-voz enquanto dirigia e condenou a empregadora a indenizá-lo em R$ […]
