Produção de petróleo da União bate recorde em junho
20/08/2026 A parcela de petróleo da União em junho foi de 330 mil barris por dia, o maior volume de produção atingido desde 2017, quando teve início a produção em regime de partilha. O volume é 35% superior ao obtido em maio, que havia sido o maior registrado até então, e contempla a produção da […]
Planos de Lula e Bolsonaro mantêm óleo e gás no centro da segurança energética
20/08/2026 Os planos de governo dos candidatos à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (Partidos dos Trabalhadores – PT) mantêm petróleo e gás natural como elementos centrais da segurança energética e do desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que propõem a expansão de fontes renováveis, biocombustíveis, […]
Agenersa (RJ) formaliza adesão ao pacto pela harmonização regulatória no mercado de gás natural
Além da Agenersa, também já aderiram ao pacto a Agrese (SE), Agems (MS) e ARSP (ES)20/08/2026 A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) formalizou sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e que […]
Falta de leiaute técnico impede empresas do Simples de testar nova nota fiscal antes de janeiro
20/08/2026 Micro e pequenos varejistas do Simples Nacional terão que emitir, a partir de 1º de janeiro, uma nota fiscal reformulada para contemplar CBS e IBS — mas até agora não existe o leiaute técnico desse documento. Sem essa definição, as empresas não conseguem testar a emissão, parametrizar sistemas nem simular o que precisarão cumprir […]
Sefaz-RJ bloqueia empresas por EFD zerada
20/08/2026 Empresas do Rio de Janeiro que emitiram notas fiscais mas declararam Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) sem movimento estão com a Inscrição Estadual impedida. Sem a inscrição ativa, essas companhias não conseguem comprar mercadorias nem emitir notas fiscais de venda. Na prática, a operação fica paralisada. A medida foi aplicada nesta terça-feira (18/08) pela […]
Receita Federal nega alerta de fiscalização em alta de saídas definitivas
20/08/2026 Alta de 80% nos registros de saída definitiva do país não indica migração recente de brasileiros nem sinaliza descontrole para a fiscalização, segundo a Receita Federal. O órgão respondeu a reportagem que associou o crescimento do indicador a um suposto alerta interno de fiscalização. Para a Receita, o número reflete sobretudo regularização tardia. Grande […]
Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
20/08/2026 Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua empresa para liquidar débitos próprios indicados ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Com esse entendimento, […]
Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de imposto sobre transmissão
20/08/2026 As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório, para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para concluir a escritura pública. A decisão, adotada em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada nesta terça-feira (18), atende a requerimento feito pelo Colégio […]
Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação
20/08/2026 A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou uma sentença e condenou uma empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil por não conceder a uma trabalhadora, em regime de teletrabalho, intervalo para amamentação. A sentença da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou a privação […]
Sem apresentar cartões de ponto, banco tem de pagar horas extras a bancária “destacada”
Condição interna, com registro de ponto opcional, não afasta obrigação legal nem presunção da jornada alegada20/08/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar horas extras a uma bancária cujo registro de ponto era opcional. Para o colegiado, a não apresentação de controles […]
