Erro na digitalização de processo não pode impedir análise de recurso
Responsabilidade pela migração do processo físico para o eletrônico é do Judiciário20/08/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um erro na digitalização durante a migração de processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não pode impedir uma das partes de apresentar um recurso. Por unanimidade, o colegiado reconheceu a validade […]
MME tenta reverter decisão do TCU que pode elevar tarifas de baixa tensão
19/08/2026 O MME (Ministério de Minas e Energia) estuda formas de reverter a decisão do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia que suspende os repasses de R$ 5 bilhões para abatimento das tarifas de energia elétrica. Segundo interlocutores consultados pela Agência iNFRA, preocupa a possibilidade de aumentos tarifários para os consumidores em […]
Diretor do ONS diz que cada MW de solar no sistema terá corte equivalente
19/08/2026 O diretor de Planejamento do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) Alexandre Zucarato afirmou nesta quarta-feira (19) que “todo megawatt solar que entrar no sistema” terá corte equivalente de geração. Segundo ele, não cabe mais injeção de energia na rede durante o dia e, ainda assim, os agentes continuam tomando a decisão de investir. […]
Estudo propõe reforma para planejamento e governança do setor elétrico
18/08/2026 Um estudo lançado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Pensar Energia propõe que uma reforma estrutural do setor elétrico seja feita pelo próximo presidente da República. A proposta traz diretrizes para um modelo eficiente, flexível e sustentável, incluindo mudanças na governança do setor e maior integração do planejamento energético. Elaborada por quadros técnicos do setor, […]
Decreto da abertura do mercado não inibe aventureiros, avalia Neoenergia
19/08/2026 A Neoenergia avalia o decreto 13.097/2026, que traz a regulamentação sobre a entrada dos consumidores de baixa tensão no mercado livre, como positivo, por trazer certezas sobre quem assumirá o papel de supridor de última instância (SUI) e sobre o cronograma de três meses para a entrada dos novos consumidores. “Quando o cliente faz […]
TCU revoga cautelar que tinha bloqueado R$ 5 bi do UBP
19/08/2026 O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), revogou nesta quarta-feira, 19 de agosto, a cautelar que ele mesmo havia concedido determinando o bloqueio de R$ 5,03 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O relator considerou que a manutenção da medida […]
