Escritórios de advocacia no Simples têm de incluir sucumbência no cálculo do ISS
23/07/2026 A sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional não pode excluir os valores de honorários de sucumbência da base de cálculo do ISS abrangido pelo regime unificado de tributação. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso especial do município de Criciúma (SC). O processo foi ajuizado por […]
Estabilidade da gestante não depende de fim do contrato ou ciência do empregador
23/07/2026 A estabilidade garantida à empregada gestante é objetiva, o que significa que ela não depende da ciência do empregador ou do encerramento do contrato temporário. Com esse entendimento, a juíza Fernanda Constantino de Campos, da Unidade de Audiências da Secretaria Conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), deferiu uma tutela […]
Afastada reintegração imediata de metalúrgico que fez comentário contra estatal e CEO em rede social
Ainda há controvérsia sobre a aplicação da justa causa discutida em ação principal23/07/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a reintegração de um metalúrgico da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) dispensado por justa causa por comentário considerado ofensivo ao CEO da empresa. Ele tinha […]
Abeeólica: portaria é sinal positivo, mas não resolve prejuízo do curtailment
22/07/2026 A presidente da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Elbia Gannoum, afirmou nesta quarta-feira (22) que a portaria com o termo de compromisso para pagamento dos passivos de cortes de geração dá um sinal positivo ao mercado. No entanto, ela pondera que o acordo “não é suficiente” para solucionar o problema do curtailment, porque os cortes […]
MME e geradores fecham acordo para ressarcimento de R$ 3,3 bi por curtailment
22/07/2026 O governo fechou o acordo com usinas renováveis para a assinatura do termo de compromisso que garante o ressarcimento em cerca de R$ 3,3 bilhões aos agentes por cortes de geração obrigatórios determinados pelo operador do sistema no passado. A portaria com o documento foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta […]
CMSE antecipa térmicas do LRCap para setembro diante do risco de El Niño
23/07/2026 O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, em reunião extraordinária realizada na quarta-feira, 22 de julho, a antecipação para 1º de setembro de 2026 do início do suprimento de cinco contratos de usinas termelétricas vencedoras do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) 2026 e do leilão de reserva […]
Saipem fecha contrato de US$ 260 milhões na Costa do Marfim
Contrato prevê uso do navio-sonda Santorini em projeto de longo prazo da Eni22/07/2026 A Saipem anunciou um novo contrato de perfuração offshore junto à Eni Costa do Marfim, no valor aproximado de US$ 260 milhões (aproximadamente R$ 1,3 bi). Em particular, o navio-sonda Santorini será mobilizado para uma campanha de perfuração de desenvolvimento de longo […]
Vista Energy investirá US$ 5,8 bi em projeto de xisto de Vaca Muerta
Empresa adere ao programa de incentivo fiscal da Argentina para perfuração e completação de 332 poços horizontais, com o objetivo de alcançar uma produção de aproximadamente de 50 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d)22/07/2026 A Vista Energy, segundo maior produtor de petróleo de xisto da Argentina, depois da YPF, apresentou pedido de adesão Regime […]
Vallourec firma contrato com a Allseas para o projeto Atapu 2
Companhia vai fornecer tubos de linha sem costura de aço-carbono e revestimento de isolamento térmico para a segunda fase de desenvolvimento do campo de Atapu, localizado no pré-sal da Bacia de Santos22/07/2026 A Vallourec firmou um contrato com a Allseas para o fornecimento de tubos de linha sem costura de aço-carbono e revestimento de isolamento […]
STJ libera diretores da ANP para atuar em processo da Refit
Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, suspendeu liminar do TRF1 e restabeleceu a participação dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo em deliberação da agência relacionada à refinaria22/07/2026 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, liberou os diretores da ANP Pietro Mendes e Symone Araújo para voltarem […]
