23/07/2026
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, em reunião extraordinária realizada na quarta-feira, 22 de julho, a antecipação para 1º de setembro de 2026 do início do suprimento de cinco contratos de usinas termelétricas vencedoras do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) 2026 e do leilão de reserva de capacidade na forma de energia (LRCE) 2022.
Os empreendimentos somam 1.827,1 MW e foram selecionados para reforçar o atendimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) diante da elevada probabilidade de ocorrência do El Niño no segundo semestre.
A antecipação alcança as térmicas da Petrobras Termomacaé, no Rio de Janeiro, com 817,7 MW; Termoceará Diesel, no Ceará, com 174,7 MW; e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, com 234,5 MW. Também será antecipado o contrato da usina Araucária, da Âmbar, no Paraná, com 451,5 MW; e Manaus I, da Global, no Amazonas, com 148,7 MW de garantia física.
As quatro primeiras foram contratadas no LRCap realizado em março deste ano, enquanto Manaus I foi vencedora do leilão de reserva de capacidade na forma de energia realizado em 2022, único dos certames feitos para cumprir determinações da Lei 14.182, de privatização da antiga Eletrobras.
Segundo a nota divulgada pelo CMSE, um parecer emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em julho apontou elevada probabilidade de ocorrência do El Niño. O fenômeno pode reduzir a disponibilidade de energia produzida na região Norte e elevar a carga do sistema em razão do aumento das temperaturas e do consumo de eletricidade. O volume adicional foi considerado necessário para o atendimento em 2026 e no início de 2027.
Com a mudança, os contratos passarão a vigorar em 1º de setembro. Todas as demais cláusulas originais, inclusive as penalidades por atraso na entrada em operação comercial dos empreendimentos, também passarão a ser aplicadas a partir da nova data de início do suprimento.
Contratação abaixo da demanda
A decisão foi baseada nas avaliações do Plano de Operação Energética (PEN) 2026/2030. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), os estudos apontaram a necessidade de contratação de 4,2 GW de potência para atendimento da demanda nos horários de ponta, mas o LRCap realizado em março contratou 2,2 GW devido à falta de oferta suficiente.
A antecipação dos contratos foi apresentada pela pasta como uma forma de recompor o volume que deixou de ser contratado no leilão.
O CMSE também considerou as incertezas relacionadas ao cenário geopolítico e aos possíveis impactos sobre os preços dos combustíveis. De acordo com estudos do MME citados na nota divulgada após a reunião, o uso de térmicas sem contratos de reserva de capacidade, conhecidas como usinas merchant, teria custo pelo menos 25% superior ao das usinas contratadas nos leilões.
Consultas começaram depois do leilão
O governo começou a preparar a antecipação logo depois da realização do LRCap, em março. No início de abril, o MME incluiu em sua agenda regulatória a elaboração de uma proposta a ser submetida ao CMSE para permitir que usinas contratadas para os anos seguintes começassem a fornecer potência antes das datas previstas nos contratos.
No fim daquele mês, o ministério enviou uma consulta preliminar aos vencedores dos produtos de 2027 e 2028 para verificar o interesse em antecipar a entrada das usinas para agosto de 2026. Foram consultadas térmicas da Petrobras, Âmbar Energia, Karpowership Brasil Energia e Termocabo. A medida dependeria de avaliações técnicas do ONS e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), seguidas de deliberação do CMSE.
A consulta abrangia usinas que somavam cerca de 3,48 GW de capacidade. Empreendimentos que representavam aproximadamente 2,38 GW manifestaram interesse. A seleção final considerou os requisitos operacionais identificados nos estudos de planejamento e, entre as opções tecnicamente compatíveis, os projetos com menor impacto tarifário.
Entre as térmicas consultadas em abril estavam Termomacaé, Termoceará Diesel e Três Lagoas, da Petrobras; Araucária e Uruguaiana I, da Âmbar; Porsud I, Porsud II, Karkey 013 e Karkey 019, da Karpowership; e Termocabo Gás. Os contratos dos produtos de 2027 previam originalmente o início do suprimento em agosto de 2027, enquanto os do produto de 2028 começariam em outubro de 2028.
Em julho, o MME abriu uma segunda consulta para avaliar a antecipação de contratos para agosto de 2027. Nessa etapa, foram novamente procuradas usinas que começariam a fornecer potência em 2028, além de um empreendimento contratado para 2029.
O ministério esclareceu que os pedidos para antecipação já em 2026 teriam prioridade na análise, desde que o ONS confirmasse a necessidade e a viabilidade técnica. A nova consulta, portanto, não substituiu o processo iniciado em abril.
Fonte: MegaWhat
