STJ afeta como repetitivo direito à complementação de valores corrigidos pela TR, tema com impacto potencialmente bilionário
22/07/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se contribuintes que receberam valores da Fazenda Pública corrigidos pela Taxa Referencial (TR) têm direito a complementação desses montantes. A questão foi afetada como Tema 1.426 diante do grande volume de processos que chegam ao tribunal sobre a […]
Petrobras busca soluções para otimizar a perfuração em Búzios
Oportunidade faz parte do programa Conexões para Inovação da estatal. Essa e outras duas chamadas públicas estão abertas até agosto22/07/2026 A Petrobras está buscando, por meio do programa Conexões para Inovação, o desenvolvimento de formulações de fluido otimizadas para perfurar reservatórios carbonáticos contendo argilas magnesianas. A oportunidade “Aditivos de fluidos para perfuração de argilas magnesianas”, […]
União Europeia e Austrália investigam fusão entre Saipem e Subsea7
Órgãos antitruste preveem impacto significativo na concorrência em alguns mercados de serviços de engenharia e construção offshore, como o já altamente concentrado mercado de serviços SURF (umbilicais, risers e flowlines submarinos)22/07/2026 A União Europeia e a Austrália abriram investigação antitruste sobre a fusão entre a italiana Saipem e a norueguesa Subsea7 por preocupações com redução […]
Após episódio de machismo, Comitê Gestor do IBS cria comitê de ética
Presidência reconhece falha na condução de sessão e anuncia medidas para prevenir violência de gênero e fortalecer governança22/07/2026 A presidência do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou a criação de um comitê de ética, sugerida após um episódio de manterrupting — interrupções feitas por um homem durante a fala de uma mulher — […]
TST pretende intensificar julgamentos de repetitivos no segundo semestre
Entre os casos afetados, ainda falta julgar o mérito de 98 IRRs; sessões extraordinárias do Pleno devem ser marcadas22/07/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve acelerar o julgamento de incidentes de recursos repetitivos (IRRs) no segundo semestre de 2026. Após pacificar oito temas no primeiro semestre, ainda restam 98 incidentes pendentes de julgamento de […]
Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal
22/07/2026 A baixa dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos livros fiscais é um requisito prévio para adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma […]
Bolsa de residência médica pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
22/07/2026 Mesmo que tenha natureza alimentar, a bolsa de residência médica está sujeita a penhora para quitar débitos trabalhistas. A validade da medida depende somente da garantia do mínimo existencial e de não ultrapassar 50% do valor dos rendimentos líquidos do devedor. Esse foi o fundamento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) […]
Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização
Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado22/07/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar R$ 200 mil de indenização a um engenheiro acusado indevidamente de improbidade. A decisão destacou a ausência de provas robustas da acusação e […]
Novos valores dos depósitos recursais passam a valer em 1º de agosto
Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE)22/07/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores dos limites dos depósitos recursais, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao […]
Governo publica nova regra sobre trabalho em feriados no comércio; veja o que muda
Funcionamento dependerá de autorização prevista em convenção coletiva e a decisão unilateral do empregador deixará de ser suficiente para autorizar a abertura nesses dias.21/07/2026 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, na tarde desta terça-feira (21), um acordo entre representantes de trabalhadores e empregadores para regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados. Com as novas […]
