Supremo decide julgar direito ao creditamento
Caso a ser julgado pelo STF envolve a Klabin, a Rigesa Celulose Papel e Embalagens e a Kimberly-Clark Brasil29/06/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se os contribuintes podem aproveitar créditos de ICMS pela aquisição de materiais intermediários para o processo produtivo, que não são consumidos imediatamente ou não se integram fisicamente ao produto […]
Contribuinte vence no TIT disputa sobre créditos de ICMS
Tribunal reconhece direito ao creditamento sobre materiais consumidos ou desgastados gradativamente no processo produtivo29/06/2026 O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo reconheceu a um contribuinte o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS sobre a aquisição de materiais intermediários usados em seu processo produtivo, inclusive os que são consumidos ou desgastados gradativamente. […]
