29/06/2026
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que a tarifa de energia elétrica continuará sob pressão de alta nos próximos anos se não houver uma reestruturação dos custos que compõem a conta de luz. A avaliação foi feita ao comentar os efeitos da quitação antecipada do Uso do Bem Público (UBP), que dará alívio temporário às tarifas, e o esgotamento de outros componentes financeiros que ajudaram a conter reajustes recentes.
“Todos esses movimentos foram conjunturais. Eles não se repetirão nos anos seguintes. Se não houver nenhuma reestruturação dos custos que compõem a tarifa de energia elétrica, ela continuará em pressão de alta”, disse Feitosa na sexta-feira, 26 de junho, após a cerimônia de assinatura dos temos aditivos aos contratos de concessão dos agentes que aderiram à quitação antecipada do saldo devedor do UBP.
Segundo o diretor-geral, a pressão decorre da necessidade de expansão do sistema elétrico e de manutenção dos contratos já firmados. Ele citou a demanda por novas linhas de transmissão, mais geração, maior segurança no suprimento e cobranças por melhoria na qualidade do serviço das distribuidoras.
“Todas essas pressões são boas na perspectiva do resultado final. O consumidor terá mais qualidade, o país terá energia suficiente para continuar seu processo de desenvolvimento econômico, mas, por outro lado, haverá uma pressão maior na tarifa”, afirmou.
Feitosa defendeu, nesse contexto, reformas estruturantes, com rediscussão de subsídios e dos encargos pagos pelos consumidores. Ele também citou como ponto positivo o teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), previsto pela Lei 15.269/2025, ao afirmar que a regra passou a considerar como referência o orçamento de 2025, e não apenas um limite futuro.
O diretor-geral mencionou ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que institui a “Lei de Responsabilidade Tarifária”. Segundo ele, a proposta foi inspirada em discussão da Aneel e busca limitar a criação de novos benefícios setoriais bancados pela tarifa de energia elétrica.
“Hoje, a maioria, por que não dizer todas as iniciativas discutidas no Congresso, busca, por meio da tarifa de energia elétrica, trazer benefícios para setores específicos. Com a responsabilidade tarifária, você limita essa perspectiva”, disse.
UBP terá efeito até agosto
Sobre a quitação antecipada do saldo devedor do UBP, Feitosa afirmou que a janela de adesão já foi encerrada e que as empresas terão até julho para fazer os pagamentos. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará quem quitou os valores, para que a Aneel calcule os efeitos e os repasse nos processos tarifários.
Segundo a Aneel, a assinatura dos termos aditivos permite transformar a obrigação contratual em um alívio de R$ 5,6 bilhões nas tarifas de consumidores atendidos por 22 distribuidoras em 19 estados das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
Feitosa explicou que há três situações entre as distribuidoras: empresas que já passaram por processo tarifário e poderão ter os valores retomados depois; empresas que anteciparam o efeito financeiro; e empresas que ainda passarão por reajustes ou revisões, já com o redutor calculado. Segundo ele, em agosto a agência deverá ter o resultado consolidado.
Questionado sobre o impacto tarifário, o diretor-geral disse que a expectativa é que o efeito possa chegar a até 5% em média.
CP 45 não resolve todo o curtailment, diz diretor-geral
Feitosa também comentou a Consulta Pública nº 45/2019, que trata do rateio dos cortes de geração. O processo foi discutido em reunião extraordinária na semana passada, mas foi adiado por um pedido de vista do diretor Fernando Mosna após a leitura do voto da diretora-relatora Agnes da Costa.
Segundo o diretor-geral, a CP 45 não resolverá todo o problema dos cortes de geração. Para ele, há uma expectativa “legítima”, mas incompleta, de que o processo dê conta de todas as questões relacionadas ao curtailment.
“Estamos falando inicialmente de um critério de rateio de um corte”, afirmou. “Temos que encerrar essa discussão para que a gente possa continuar evoluindo.”
Feitosa disse que a Aneel já deu sinais de que pretende revisar a Resolução Normativa nº 1.030, que trata dos critérios de cortes de geração. Ele também mencionou que o Congresso tratou parte do problema ao destinar recursos antes pertencentes aos consumidores para o ressarcimento de empresas afetadas por cortes, como forma de reduzir riscos ao ambiente de negócios.
O diretor-geral lembrou, porém, que ainda será necessário o Ministério de Minas e Energia propor um termo de acordo e que as empresas sejam signatárias, com retirada de ações judiciais. Para os efeitos posteriores à publicação da lei, ele disse que a Aneel já distribuiu processo específico, sob relatoria do diretor Gentil Nogueira.
“As cartas estão na mesa. Todo mundo que tinha que fazer algum movimento fez. O Congresso Nacional fez um movimento, o Ministério está fazendo seu movimento e a Aneel instruiu um sorteio antecipado”, afirmou.
Feitosa disse que aguardará a proposta de Mosna no retorno do pedido de vista e negou ter votado no processo. “Eu não votei. O relator vai trazer uma proposta. Vamos analisar a proposta dele e, se for melhor do que a Agnes trouxe até agora, sou completamente aberto”, afirmou.
Fonte: MegaWhat
