Petrobras lança mais um bid para SEAP
A empresa vai contratar o projeto, a construção, operação e desmobilização de um pátio onde vão ficar os tubos do trecho terrestre do gasoduto que escoará a produção08/06/2026 A Petrobras lança na próxima quarta-feira (10), mais uma licitação para tirar do papel o projeto de Sergipe Águas Profundas (SEAP). Dessa vez, a empresa vai contratar […]
Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.50 – RTC
08/06/2026 Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Nota Técnica 2025.002 v.1.50 – Publicada em 03/06/2026 PORTAL DA NFE
Juíza nega participação da AASP como amicus curiae em disputa sobre lucro presumido
08/06/2026 A juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, indeferiu o pedido da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para integrar, na condição de amicus curiae, o mandado de segurança coletivo que discute o acréscimo de 10% na tributação de sociedades de advogados enquadradas no regime do […]
ISS não incide sobre coworking, decide juizado especial
08/03/2026 O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju (SE) declarou a inexigibilidade do ISS sobre a atividade de coworking e condenou o município de Aracaju à restituição dos valores indevidamente recolhidos. A decisão, proferida pelo juiz Herval Márcio Silveira Vieira, reconheceu que a cessão de espaços físicos compartilhados configura obrigação de dar — […]
Após o setor fumageiro, Receita Federal e PGFN iniciam as notificações no setor de combustíveis
08/06/2026 Administração Tributária deu continuidade às ações de notificações aos possíveis devedores contumazes e iniciou o envio de notificações a contribuintes do setor de combustíveis, após a primeira etapa já realizada com o setor fumageiro. A iniciativa segue os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 225/2026 e na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, representando mais […]
Projeto de lei no Paraná veda inclusão de IBS, CBS e Imposto Seletivo na base do ICMS
08/03/2026 O deputado estadual Fabio Oliveira (NOVO–PR) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 523/2026, que propõe a alteração da Lei Orgânica do ICMS paranaense para vedar expressamente a inclusão do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo na base de cálculo do imposto estadual durante e após o período de […]
Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.004 – Schema CNPJ Alfa v1.01
08/03/2026 ublicada a Nota Técnica 2026.004 – Schema CNPJ Alfa v1.01 alterando a data de implantação em homologação para 15/06/2026 e inclusão do layout do Web Service NFeInutilizacao. Fonte: Portal NFC-e
RS lança autorregularização de ICMS sobre créditos de CT-e cancelados
08/03/2026 A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou novo programa de autorregularização voltado a 278 estabelecimentos que utilizaram indevidamente créditos fiscais de ICMS relativos a serviços de transporte acobertados por Conhecimentos de Transporte eletrônico (CT-e) cancelados — documentos fiscais que, por terem sido cancelados, correspondem a operações não efetivamente realizadas. O montante apurado […]
