Justiça Federal mantém benefício fiscal a contribuinte
Liminar contraria a Lei Complementar nº 224, de 2025, que revogou a alíquota zero de PIS e Cofins de insumo02/06/2026 Uma empresa do setor de bebidas conseguiu na Justiça Federal de São Paulo o direito de manter a alíquota zero de PIS e Cofins, revogada pela Lei Complementar (LC) nº 224, de 2025, ou, alternativamente, […]
