16/11/2026
A demora na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) e a possibilidade de exigências ambientais excessivamente restritivas para o uso de gás natural podem comprometer a atração de investimentos para o Brasil.
O alerta foi feito por Pietro Mendes, diretor da Agência Natural do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), durante a Conferência Ibero-Brasileira de Energia (Coniben) 2026, realizada em Lisboa, em Portugal.
Pietro também cobrou maior agilidade do governo na definição das regras do Redata, diante da competição internacional por investimentos em infraestrutura digital.
“A gente vai perdendo oportunidade, vai perdendo investimento, aí sim o capital vai para outro lugar”, afirmou.
Embora o gás natural já esteja contemplado na legislação do programa, Pietro Mendes criticou discussões sobre a adoção de critérios que condicionariam a participação das termelétricas a gás ao uso de tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS) ou priorizariam o suprimento com biometano.
Segundo ele, o biometano tem papel importante na transição energética, mas ainda não dispõe de escala de produção suficiente para atender à demanda de grandes termelétricas. Mendes ainda ressaltou que a definição de critérios muito restritivos pode penalizar o gás natural em um país cuja matriz elétrica já apresenta elevada participação de fontes renováveis.
Segurança do suprimento
No mesmo painel, Christiano Vieira, diretor de Regulação da Eneva, defendeu que a regulamentação do Redata considere não apenas a origem renovável da energia contratada pelos data centers, mas também os custos associados à segurança do suprimento.
Segundo o executivo, os empreendimentos possuem demanda contínua de eletricidade, enquanto fontes como solar e eólica apresentam variações de produção ao longo do dia.
Nesse cenário, mesmo que um data center contrate energia exclusivamente renovável, o sistema elétrico continuará precisando de recursos capazes de garantir o atendimento nos períodos de menor geração.
“Não tem sentido você fazer um modelo energético só com renováveis […] e deixar a conta da segurança ser arcada por todos os usuários do sistema”, disse o diretor da Eneva.
Para Christiano Vieira, a regulamentação deve preservar os objetivos de descarbonização do programa, mas também permitir que os empreendedores apresentem soluções competitivas de potência e confiabilidade, incluindo térmicas a gás natural e sistemas de armazenamento.
O executivo citou como exemplo a instalação de data centers com demandas de 300 MW a 500 MW, que podem exigir recursos adicionais para assegurar o fornecimento de energia.
As baterias também devem desempenhar um papel importante, especialmente na qualidade do suprimento para aplicações de inteligência artificial. No entanto, segundo ele, o armazenamento não elimina a necessidade de soluções capazes de sustentar o atendimento contínuo.
Segundo Christiano, na integração entre gás e eletricidade, a Eneva consegue oferecer flexibilidade de atendimento por contar com produção própria de gás e infraestrutura de regaseificação, mas mecanismos semelhantes precisam ser viabilizados para outras usinas conectadas à malha de transporte.
O executivo também defendeu tarifas de transporte competitivas e criticou tratamentos regulatórios diferenciados que favoreçam determinadas fontes sem necessariamente produzir ganhos de eficiência.
Fonte: MegaWhat




